Câmara realiza audiência para discussão da LDO no próximo dia 22

14/06/2022 - Projeto de Lei 29/2022, de autoria do Prefeito Antian, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal realizará no dia 22 de junho, às 14 horas, audiência pública para a discussão do Projeto de Lei 29/2022, de autoria do Prefeito Antian, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. Esta comissão é formada pelos vereadores Daniel Faustino – presidente; Fábio Santos – vice-presidente; e Marcelo Gregório – secretário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi criada para que se estabelecessem as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano, dispondo sobre as despesas de capital, alterações na legislação tributária, bem como orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, financeiramente quantificadas e estimadas provisoriamente.

A LDO não se limita, no entanto, a definir somente metas e prioridades do Governo Municipal, mas também orienta a elaboração da lei orçamentária e estabelece critérios e medidas para a Administração, ao elaborar o seu orçamento anual. É a demonstração do que vai ser feito durante o ano a que se refere, dirigindo o orçamento anual para a concretização da proposta.

A população poderá acompanhar, em tempo real, a audiência pública por meio da página da Câmara Municipal junto à plataforma Facebook, link www.facebook.com/camaraparaguacu, ou presencialmente no Plenário da Câmara Municipal.

Leonardo Volcean/Assessoria de Imprensa da Câmara