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21ºC - 11ºC Durante Sessão Extra, vereadores aprovam projetos do Prefeito Antian
10/06/2022 - Foram três projetos aprovados pela Casa de Leis.
Reunida para uma Sessão Extraordinária na manhã de sexta-feira (10), a Câmara de Vereadores aprovou 3 projetos de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Antian.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/22, em segundo turno, que reformula o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES, revoga a Lei Complementar nº 155, de 2 de abril de 2013, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/22, em segundo turno, que autoriza a remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2022, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa tributária com o Município.
PROJETO DE LEI 24/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.319.127,31, destinado ao Gabinete do Prefeito/Fundo Social de Solidariedade e aos Departamentos Municipais, projetos e atividades.
EMENDA 05/2022, que altera o Anexo I e suprime o art. 5º, e renumera o art. 6º como art. 5º, do Projeto de Lei nº 24/2022.
O Projeto 24 retornará em Redação Final.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
Leonardo Volcean/Assessoria de Imprensa da Câmara
