Prefeitura de Paraguaçu Paulista fará revisão do Código de Obras

10/06/2022 - Previsão é que os estudos estejam concluídos até início de agosto deste ano

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista fará a revisão do Código de Obras.

O código de Obras que tem por finalidade fixar, em detalhes, as regras aplicáveis à execução de construções, demolições, reconstruções de edificações no Município, é de 1998, com atualização em 2017, no entanto, precisa ser revisto para que sejam realizadas melhorias.

Foi designada, pelo prefeito Antian, uma equipe de trabalho integrada envolvendo diversos departamentos que terá a consultoria do SEBRAE por meio de convênio.

A proposta inicial do novo código de obras:

1. Simplificação de processo de aprovação de projetos;
2. Redução no tempo de aprovação de projetos;
3. Maior autonomia aos profissionais engenheiros e arquitetos, valorizando suas atribuições e responsabilidades perante o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU ( Conselho de Arquitetura e Urbanismo)
4. Modernizar os dispositivos legais, excluindo os dispositivos ultrapassados e inserindo o que há de mais atual e que se aplique ao nosso município.

A estimativa é que os estudos estejam concluídos até início de agosto deste ano, e submetido para a aprovação na Câmara Municipal.