Homem é preso em flagrante por maus-tratos a cachorro resgatado pela Polícia Ambiental em Venceslau

03/06/2022 - Lei estabelece pena de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda

A Polícia Militar Ambiental prendeu, na tarde desta quinta-feira (2), um homem, de 66 anos, por maus-tratos a um cachorro, no Assentamento Primavera, na zona rural de Presidente Venceslau (SP).

Os policiais foram até o local após uma denúncia e constataram que havia um “cachorro ao solo em condição degradante, sem alimentação e água disponíveis, infestado de carrapatos, exalando mau-cheiro e em extrema magreza”.

O homem foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil, em Presidente Venceslau, onde foi ratificada a prisão com base no artigo 32 da lei federal n° 9.605/98, que classifica como crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Em seu parágrafo 1º-A, a norma estabelece uma pena de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando a vítima dos maus-tratos é cão ou gato.

O Boletim de Ocorrência por maus-tratos a animal doméstico foi registrado e ele permaneceu à disposição da Justiça.

Além disso, a Polícia Ambiental ainda lavrou um auto de infração ambiental no valor de R$ 3 mil contra o envolvido.

O cão foi apreendido e encaminhado para uma clínica veterinária, onde receberá tratamento e, assim que estiver em condições, será encaminhado para uma Organização Não-governamental (ONG) da cidade e, posteriormente, para a adoção.