Publicada lei que garante tratamento humanitário a gestantes presas

14/04/2022 - Lei também trata de assistência à saúde do recém-nascido

O governo publicou nesta quarta (13), no Diário Oficial da União, uma lei que assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto havia sido aprovado no Congresso em março, tendo sua última aprovação ocorrida no Senado.

A lei, que tem três artigos, inclui um parágrafo na Lei de Execução Penal, garantindo à mulher presa tratamento humanitário à mulher grávida. Esse tratamento deve ocorrer durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como à mulher no período de puerpério, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. A lei publicada hoje entra nesse regramento e acrescenta o caráter humanitário dessa assistência.

Fonte: Agência Brasil

MAIS NOTÍCIAS

Veículo com R$ 40 mil em produtos estrangeiros ilegais é interceptado em Palmital

Mercadorias estavam no porta-malas de carro abordado na SP 270.

Polícia Civil prende em flagrante dois homens investigados por tráfico de drogas em Assis

Jovens, de 18 e 19 anos, foram recolhidos em estabelecimento prisional da região

Vila Affini ganha novo sentido viário para ampliar segurança no trânsito

Mudança na Rua Conceição do Monte Alegre busca melhorar a fluidez e reduzir riscos de acidentes

Coleta seletiva de materiais recicláveis será suspensa em Paraguaçu Paulista

Suspensão será de 22 a 26 de junho e tem como finalidade a manutenção do veículo

Confira as ofertas especiais do fim de semana no Açougue do Hermes

Avenida Galdino, nº 1173, em Paraguaçu Paulista

Julia's Buffet se consolida como referência na organização de eventos em Paraguaçu Paulista

A Julia's Buffet conta com toda estrutura para locação e oferece um espaço ideal para sua festa.

Motociclista é atingido de frente por carro em ultrapassagem proibida em vicinal entre Tupã e Quatá

Motorista do carro tentou ultrapassar caminhão em trecho não autorizado e atingiu a moto.

Sicredi amplia presença no interior de São Paulo com novas agências em Ribeirão do Sul e Ibirarema

Instituição financeira leva acesso a soluções financeiras completas