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28ºC - 20ºC Justiça suspende criação de mais de 100 cargos comissionados em Tupã
30/12/2021 - Projeto de lei aumentaria os gastos da administração em até R$ 500 mil
A Justiça determinou nesta quarta-feira (29) a suspensão parcial da criação de 104 cargos comissionados na Prefeitura de Tupã (SP). O projeto de lei com a criação desses cargos foi aprovado pelos vereadores na semana passada por 14 votos a um, em sessão extraordinária, realizada de forma virtual.
Em nota, a Prefeitura de Tupã informou que respeita a decisão da Justiça e que cumprirá a ordem. A administração municipal também disse que vai apresentar um recurso pedindo a suspensão da liminar.
Se todos os novos cargos de confiança fossem preenchidos, os gastos da administração municipal poderiam aumentar em até R$ 500 mil, uma vez que os salários desses cargos variam de R$ 1,7 mil a até quase R$ 6 mil.
Mas, segundo o presidente da Câmara, o vereador Eduardo Akira Edamitsu, esse valor não ultrapassa o teto permitido por lei.
A justificativa da prefeitura é a reestruturação do poder executivo. De acordo com o projeto de lei, secretarias municipais seriam extintas e novas pastas criadas, e, para que esse novo quadro organizacional funcionasse, seriam criados os cargos comissionados.
A decisão foi tomada seis anos depois da Justiça determinar a extinção de 240 cargos comissionados em 2015.
Na época, houve o entendimento de que os cargos de confiança da prefeitura eram totalmente ocupados por profissionais contratados ou por servidores de carreira que foram designados para cargos técnicos diferentes das áreas de competência, o que comprometia a qualidade do serviço público.
A polêmica em torno do projeto era sobre a qualificação dos profissionais contratados para os novos cargos.
Fonte: G1
