A Câmara de Vereadores reúne-se na próxima segunda-feira, 6 de dezembro, para a 20ª e última Sessão Ordinária de 2021. Na pauta estão 35 requerimentos direcionados ao Prefeito Antian, ao diretor das Faculdades Gammon, à diretoria da CETESB e à Promotoria de Justiça do município. Foram protocoladas ainda 25 indicações ao Chefe do Executivo Municipal.

Haverá ainda a apreciação de 3 moções, que são:

De autoria do Vereador JUNIOR BAPTISTA:

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 031/21, que “Manifesta repúdio à intenção de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP”;

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 032/21, que “Manifesta congratulações à Associação Paraguaçuense de Escritores e Poetas – APEP, pelo desenvolvimento do projeto que deu origem ao livro ‘Vozes Ressoantes’”.

De autoria do Vereador FÁBIO SANTOS:

MOÇÃO DE PESAR Nº 033/21, que “Manifesta pesar pelo falecimento precoce do empresário e jornalista paraguaçuense, Manoel Moreno de Souza”.

Na ordem do dia, estão os seguintes projetos:

A – Vetos:

1)  VETO TOTAL Nº 004/21, de autoria do senhor Prefeito, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 036/21 de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui o Circuito Paraguaçuense de Ciclorrotas no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”;

2)  VETO TOTAL Nº 005/21, de autoria do senhor Prefeito, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 054/21 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, no Município de Paraguaçu Paulista-SP";

B – Matéria em Redação Final:

3) REDAÇÃO FINAL Nº 008/21 elaborada pela COFC em face do PROJETO DE LEI Nº 059/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2022”, em razão das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores;

C – Matérias em discussão e votação únicas:

4) PROJETO DE LEI Nº 076/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.409, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR”;

5) PROJETO DE LEI Nº 078/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Aprova o Plano Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2022 a 2025 (PMS 2022-2025) e dá outras providências”.

Devido às restrições da pandemia do Covid-19, a participação do público será permitida com as devidas medidas de distanciamento social; o acesso será franqueado a 50% da capacidade total do Plenário destinada ao público.

As pessoas que participarem da sessão deverão obrigatoriamente utilizar máscaras de proteção facial; fazer a regular assepsia das mãos com álcool gel ou água e sabão; evitar crianças por companhia; e cooperar para que não haja aglomerações nas áreas comuns do prédio.

A sessão tem início às 19h com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara