Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista o Projeto de Lei 49/2021, que institui o Dia de Luta contra a LGBTfobia no calendário oficial do município de Paraguaçu Paulista.

O projeto, que já recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica da Câmara, agora deverá passar pelas comissões, antes de seguir para votação em plenário.

Segundo o PLO, o objetivo da instituição do “Dia de luta contra LGBTfobia” é promover a conscientização, prevenção, orientação e combate a LGBTfobia através de ações de conscientização baseada na tolerância e no respeito ao próximo, independentemente da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Na justificativa do projeto, a vereadora autora destaca que LGBTfobia é o termo usado para descrever o sentimento de ódio ou repulsa por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans.

A atitude se revela em forma de preconceito ou discriminação, explícita ou velada, e que deve ser combatida, para que se forme uma sociedade baseada na tolerância e no respeito ao próximo, independentemente da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

A violência contra a população LGBT se expressa cotidianamente nas ruas, por meio dos insultos, piadas, agressão física e discriminação nos locais de estudo, moradia, trabalho e lazer.

O PLO destaca ainda que o dia 17 de maio é conhecido mundialmente como o Dia Internacional de Combate a Homofobia. É nessa data que se comemora o momento histórico para o Movimento LGBT, quando no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o termo homossexualismo da lista de distúrbios mentais do Código Internacional de Doenças.

Desde então, o dia 17 de maio é vivenciado como uma data simbólica em que as pessoas de todo o mundo se mobilizam para falar de preconceito e discriminação sobre a perspectiva da equidade, da diversidade e da tolerância, uma data voltada à conscientização.

Infelizmente, muitas pessoas LGBT continuam a passar por situações de preconceito, discriminação e opressão e por processos de patologização em decorrência de suas orientações sexuais e expressões de gênero.

“Cabe ao Poder Público realizar ações/debates contra a LGBTfobia, garantindo os direitos para a promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, justifica o PLO.

No Brasil, o Dia Nacional de Luta contra a LGBTfobia foi incluído no calendário oficial em 2010, pelo Decreto Federal de 4 de junho daquele ano.

“Assim, instituir em nosso Calendário Oficial o Dia Municipal de luta contra a LGBTfobia, é avançar no combate às opressões que atingem diretamente as pessoas LGBTs”, destaca o projeto da vereadora Vanes.

Redação TV Paraguaçu/ Imagem: Arquivo Pessoal