Na tarde desta quarta-feira, 15 de setembro, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para o julgamento do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alusivo às contas municipais de 2019, da ex-prefeita Almira Garms -  Processo TC-004941.989.19.

Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por unanimidade.

Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma sessão. Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2019.

Almira Garms esteve presente na Sessão e sua defesa foi lida em Plenário pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereadora Vanes Generoso.

Resultados apurados:

O Parecer julgado pela Câmara Municipal foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sessão realizada em 27/04/2021, com base no Relatório do Conselheiro Relator, que considerou como definitivos os seguintes resultados contábeis:

• Aplicação no Ensino: 28,79%;
• Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100,00%;
• Aplicação na valorização do Magistério: 83,99%;
• Despesas com Pessoal e Reflexos: 46,43%;
• Aplicação na Saúde: 22,44%;
• Transferências ao Legislativo: Regular;
• Execução orçamentária: superavit: 1,15%.

Como de praxe, apesar de favorável às contas, o Tribunal fez recomendações para que o Poder Executivo corrija desvios administrativos e continuará a analisar assuntos que por ventura tenham ficado pendentes, determinando, para isso, a formação de autos próprios, cujos resultados são posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara