Promotoria pede paralisação da Frente de Trabalho e Prefeitura ganha prazo para ajustes do programa

14/09/2021 - Vereadores conseguiram prazo de 30 dias para adequação da lei, visando a manutenção do programa

O Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, Dr. Rodrigo Coury Souza Meireles recomendou na última semana a paralisação imediata do Programa de Assistencialismo e Requalificação Profissional de Paraguaçu Paulista, o chamado Frente de Trabalho, que garante renda atualmente para 62 famílias do município.

A promotoria entendeu que a Lei nº 3.361/2021, que criou o Programa no município é inconstitucional e por isso as atividades deveriam ser cessadas imediatamente.

O programa Frente de Trabalho foi criado com o objetivo de proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda, especialmente em tempos de pandemia, para os trabalhadores desempregados de Paraguaçu Paulista.

Para início do programa, foi realizada uma inscrição e os selecionados recebem uma bolsa auxílio-desemprego de R$ 900,00 mais um vale-alimentação de R$ 100,00 e tem como requisito passar por cursos de requalificação profissional e promover tarefas de 8 horas diárias nos órgãos públicos.

A duração inicial prevista do programa era de seis meses, que venceu no dia 31 de agosto, sendo prorrogado por mais seis meses devido à grave crise econômica ocasionada pelo surto de Covid-19.

A recomendação do Ministério Público para que o Programa fosse paralisado pegou de surpresa a administração, os vereadores e os beneficiados pela Frente de Trabalho. Dessa forma, visando uma solução que evitasse o fim das atividades, os vereadores Marcelo Gregório, Professor Rodrigo, Daniel Faustino, Paulo Japonês, Vanes Generoso, Pastora Graciane e Junior Baptista protocolaram um pedido de suspensão da recomendação e solicitaram uma reunião de urgência com o Promotor de Justiça.

Durante a reunião, ocorrida na última quarta-feira, dia 8 de setembro, os vereadores destacaram a importância do Programa que, além de garantir renda para as mais de 60 famílias atendidas, gera recursos para o comércio local, com a injeção de mais de R$60 mil por mês. Ao mesmo tempo, o prefeito Antian apresentou requerimento ao promotor pedindo prorrogação do prazo para adequação da lei.

Diante dos pedidos, o promotor de Justiça Dr. Fernando Fernandes Fraga concedeu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura altere a lei, adequando a mesma ao programa estadual Bolsa do Povo, garantindo a manutenção da Frente de Trabalho até o fim do contrato, em fevereiro de 2022.