A partir desta segunda-feira (19) a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista passa a adotar o sistema de autenticação digital para a apresentação de proposições dos vereadores. A implantação dessa tecnologia imprimirá mais celeridade à tramitação das proposições, uma vez que os vereadores disporão de instrumentos automatizados para subscreverem digitalmente suas proposições. Além disso, a utilização desse recurso criará condições para o parlamentar atuar no processo legislativo de forma on-line, ampliando e potencializando a sua ação de legislador.

Outro beneficio observado com a implantação da assinatura digital refere-se às íntegras das matérias e informações legislativas que hoje são disponibilizadas no site da Câmara, e que passarão a ser revestidas de plena legalidade, uma vez que constará a assinatura autêntica do autor, de forma digital. A assinatura digital tem a função de lacrar o conteúdo do documento, fazendo com que este permaneça íntegro. Se for minimamente alterado, isso poderá ser facilmente constatado.

O Brasil e a maioria dos países adotaram, para a assinatura digital, a infraestrutura de certificação de chaves, públicas e privadas, que proporciona várias funcionalidades em relação ao documento eletrônico, conhecidas como requisitos de validade, quais sejam, a autenticidade, a integridade e a tempestividade. O Certificado é documento eletrônico constituído de um sistema de chave pública e privada com dados cadastrais de seu titular, tais como nome, endereço e demais dados, e assinado por alguém em quem o cliente deposita a sua confiança: uma Autoridade Certificadora que funciona como um cartório eletrônico.

Com a implantação da assinatura digital, as proposições serão apresentadas eletronicamente, dispensando-se a via em papel, evidenciando inclusive o princípio da economicidade. É importante ressaltar que a versão eletrônica assinada de forma digital será considerada a versão original. Com isso, as íntegras das proposições inseridas no Sistema Aberto de Gestão Legislativa e disponibilizadas na Internet serão revestidas de legalidade, uma vez que estarão assinadas de forma digital.

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara