A Câmara de Vereadores aprovou, na última Sessão Ordinária de 21 de junho, 2 vetos e 3 projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo, Prefeito Antian. Confira:

VETO TOTAL Nº 001/21, de autoria do Prefeito Antian, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 007/21 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”;

VETO TOTAL Nº 002/21, de autoria do Prefeito Antian, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 008/21 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município”;

PROJETO DE LEI Nº 024/21, de autoria do Prefeito Antian, que “Cria o Banco de Ração para Animais de Companhia (Banco de Ração) no âmbito do Município”, com a Emenda Modificativa nº 006/21 apresentada pelo autor do projeto;

PROJETO DE LEI Nº 031/21, de autoria do Prefeito Antian, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”.

PROJETO DE LEI Nº 040/21, de autoria do Prefeito Antian, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando a execução de ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.

A íntegra de todos os projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara