A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal realizou na manhã desta quarta-feira (16) audiência pública para discussão do Projeto de Lei 34/2021, de autoria do Prefeito Antian, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 – LDO 2022). Esta comissão é formada pelos vereadores Daniel Faustino – presidente; Fábio Santos – vice-presidente; e Marcelo Gregório – secretário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi criada para que se estabelecessem as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano, dispondo sobre as despesas de capital, alterações na legislação tributária, bem como orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, financeiramente quantificadas e estimadas provisoriamente.

A LDO não se limita, no entanto, a definir somente metas e prioridades do Governo Municipal, mas também orienta a elaboração da lei orçamentária e estabelece critérios e medidas para a Administração, ao elaborar o seu orçamento anual. É a demonstração do que vai ser feito durante o ano a que se refere, dirigindo o orçamento anual para a concretização da proposta.

De acordo com a justificativa do Prefeito, “neste ano de 2021, primeiro ano de mandato da atual gestão da Prefeitura, inicia-se um novo ciclo de planejamento, com a elaboração do PPA 2022-2025. Sendo assim, o projeto da LDO 2022 considera o ciclo de planejamento anterior e as prioridades iniciais deste Governo, enquanto o projeto de Plano Plurianual encontra-se em elaboração, para ser apresentado à Câmara no prazo legal de 30 de setembro de 2021. A correlação entre as peças de planejamento, com inevitável influência dos projetos em construção que comporão o Plano Plurianual 2022-2025, além das iniciativas que vêm do ciclo de planejamento anterior e que permanecem no tempo, é uma medida que vai de encontro ao princípio da continuidade do serviço público”.

Auxiliando a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na condução da audiência, estiveram a diretora de planejamento Tatiani Correa; e o diretor de administração e finanças Dênis Victorino. O prazo para apresentação de emendas é até 18/06.

A reunião foi transmitida ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook, e os que estiveram presentes no Plenário da Câmara respeitaram os protocolos sanitários e de distanciamento social, necessários para se evitar a transmissão da Covid-19.

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara