A prefeitura de Assis (SP) informou nesta quinta-feira (27) que a Justiça Pública da cidade julgou procedente uma ação civil pública contra o município, determinando a retomada imediata das aulas presenciais.

No dia 17, as escolas da cidade tinham começado a receber apenas alunos de estimulação pedagógica que apresentam dificuldades acentuadas de aprendizado, cumprindo uma decisão judicial, e nesta segunda-feira (24), começariam a atender alunos do 1º ao 5º ano.

No entanto, com o aumento no número de casos de coronavírus na cidade, a prefeitura decidiu cancelar esse retorno por meio de um decreto.

Com isso, a prefeitura suspendeu as aulas em todas as unidades escolares, tanto na rede pública como na particular e, neste período, o ensino remoto continuou normalmente na cidade.

Apesar disso, a sentença lavrada pela Justiça e divulgada nesta quinta-feira (27) entendeu a ilegalidade do decreto publicado pela prefeitura que suspendia as aulas presenciais por tempo indeterminado em Assis.

Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 30 de abril, o MP alega que o decreto da prefeitura contrariou o decreto estadual que determinava a retomada das atividades presenciais nas instituições privadas e na rede pública de ensino.

Alegou, ainda, que a prestação da educação é serviço essencial e que o decreto municipal, apesar de garantir acesso à educação aos alunos da rede privada, negou esse direito aos alunos da rede pública, violando a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Agora, a prefeitura informou que vai cumprir a decisão judicial, mas disse que acionou o departamento jurídico do município para que tome todas as providências necessárias para recorrer da decisão.

Já o MP disse que "o Promotor de Justiça e o Poder Judiciário, representado pelo Juiz de Direito da Infância e Juventude, agiram com o bom propósito de garantir o direito à educação a todos os alunos, sem colocar em risco a segurança dos agentes da rede pública de educação, já que a prefeitura deve aplicar protocolo sanitário específico".

Fonte: G1