28ºC - 14ºC
Câmara aprova PL que aumenta pena mínima para feminicídio
20/05/2021 - Pena de reclusão de passaria de 12 a 30 anos, para 15 a 30 anos
Projeto de Lei (1568/19) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse ato é aprovado na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, aumentando a pena de reclusão de 12 a 30 anos, para 15 a 30 anos. Além disso, a relatora do PL, Policial Katia Sastre (PL-SP), incluiu a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.
O texto também aumenta de 50% para 55% o tempo de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A matéria agora segue para o Senado.
Fonte: Brasil 61
