Comissão discute projeto que autoriza cultivo da Cannabis para uso medicinal

18/05/2021 - Plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas e não há previsão para cultivo individual

Comissão especial da Câmara dos Deputados irá analisar projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, nesta terça-feira (18), a partir das 9 h.

O PL (PL 399/15), que foi proposto pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), pretende legalizar o cultivo da Cannabis no país, mas o plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais.

O deputado rejeitou a afirmação de que seu parecer libera o consumo recreativo da maconha e ressaltou que o texto também proíbe a produção e a comercialização de produtos como cigarros, fabricados a partir da Cannabis medicinal, assim como chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta para pessoas físicas.

Fonte: Brasil 61