O vereador paraguaçuense, Ricardo Rio Menezes Vilarino, protocolou e teve aprovado na última sessão ordinária da câmara municipal, o requerimento de nº 119/2021, que busca informações sobre os prédios próprios da prefeitura que estão sem uso e, ao mesmo tempo, sobre os prédios alugados pela municipalidade e qual a despesa com isso.

O pedido de Ricardo Rio se dá logo após a prefeitura anunciar, por meio do departamento de Assistência Social, que vai inaugurar o espaço Qualifica, um Centro de Qualificação de Geração de Trabalho e Renda, que deve funcionar em prédio alugado junto à Fundação Gammom de Ensino.

O requerimento visa obter informações referentes aos imóveis que pertencem à prefeitura que é proprietária de vários imóveis, os quais são utilizados por diversos setores da administração pública. Todavia, existem imóveis desocupados ou sem uso, o que poderia estar causando prejuízo ao erário público devido à depreciação desses imóveis.

O pedido do vereador tem como base o principio da eficiência que se resume no conceito da boa administração, sem ferir o principio da legalidade, ou seja, estando dentro da lei, é dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos.

Por isso, segundo Rio, a administração pública deve sempre priorizar a execução de serviços com ótima qualidade, respeitando os princípios administrativos e fazendo uso correto do orçamento público, evitando desperdícios.

“Finalizando, vários munícipes têm nos questionado acerca dos imóveis que pertencem à prefeitura e como estão sendo utilizados, justificando assim o interesse público e a necessidade de se obter tal informação, visando discernir quaisquer dúvidas da população.” – afirmou Ricardo Rio, que pergunta em seu requerimento:

a) Quantos imóveis são de propriedade da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista-SP?

b) Dos imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista-SP, quantos estão sendo utilizado? Cite o endereço e qual esta sendo a funcionalidade de cada imóvel.

c) Dos imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista-SP, quantos estão desocupados ou sem uso? Cite o endereço de cada imóvel.

d) Há algum projeto ou programa em andamento que utilizará algum desses imóveis desocupados ou sem uso? Descrimine-os.

e) Quantos imóveis estão atualmente sendo locados pela Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista-SP? Cite o endereço e o valor de locação de cada imóvel.

Foto: Trassos Comunicação