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Projeto de aumento de contribuição para o IMSS de Paraguaçu pode retornar à Câmara

28/04/2021 - Equipe da gestão Antian trabalha nos bastidores para reverter situação.


Projeto de aumento de contribuição para o IMSS de Paraguaçu pode retornar à Câmara

Os vereadores de Paraguaçu Paulista votaram contrariamente aos projetos enviados pelo prefeito municipal, Antian Sasada, que visava aumentar o desconto nos salários dos servidores municipais em favor do IMSS – Instituto Municipal de Seguridade Social, para 14% ao mês.

O projeto de Lei 17/21, alterava os incisos I, II e III-A e os §§ 9º e 10 do caput do art. 34 da Lei Municipal nº 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para majoração da contribuição de servidores efetivos, aposentados e pensionistas e adequação dos aportes dos órgãos empregadores.

E a proposta de Emenda à LOM 01/2021, de autoria do Prefeito Antian, que altera os incisos XVII e XVIII e inclui o § 6º no caput do art. 114 da Lei Municipal nº 1.616/1990, Lei Orgânica do Município e suas alterações, que tratam do direito do servidor à aposentadoria, para fins de adequação às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Na sessão foram contrários ao projeto os vereadores: Fábio Santos; Juninho do Peg Pag Lima; Professora Delmira; Professor Derly; Ricardo Rio; e Vilma Bertho. Votaram a favor os vereadores: Daniel Faustino; Graciane de Madureira; Marcelo Gregorio; Paulo Japonês; Professor Rodrigo Andrade; e Vanes Generoso.

Mantendo a sua declaração anteriormente feita e a coerência com sua votação quando vereador em 2020, o presidente da câmara municipal, Junior Baptista, votou, por conta do empate, contrário às proposituras do prefeito Antian, rejeitando ambas.

A prefeitura de Paraguaçu Paulista, por meio de seus canais de comunicação, afirmou que, com essa rejeição dos vereadores, a cidade deverá “imediatamente” perder repasse de verbas federais na ordem de 5 milhões de reais.

Numa clara tentativa de intimidar os vereadores e insuflar a população contra eles e contra os servidores que não queriam o aumento, a prefeitura publicou: “É fundamental que a população acompanhe o compromisso dos vereadores com a sustentabilidade municipal, distinguindo aqueles que estão realmente a favor do povo de Paraguaçu. ”

Apurações feitas junto à servidores do Paço Municipal indicam que a equipe de confiança do prefeito Antian está buscando argumentos para convencer os vereadores que votaram contrariamente para que assinem o pedido de reapresentação das propostas ainda este ano na câmara municipal. As proposituras só poderão retornar caso haja o pedido da maioria dos vereadores da Casa de Leis, o que estaria sendo trabalho nos bastidores da gestão municipal.

 

Fonte: Trassos Comunicação/ Foto: TV Câmara



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