A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (19), aprovou o SUBSTITUTIVO Nº 001/21, de autoria do vereador Ricardo Rio, ao Projeto de Lei nº 008/21 que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município, que comprovadamente estejam impossibilitados de se deslocar até os locais de vacinação”.

O projeto tem por finalidade garantir que essas pessoas possam se cadastrar – diretamente ou por terceiros – nas Unidades de Saúde do Município ou diretamente no Departamento Municipal de Saúde. Há em nosso município um elevado número de pessoas com, pelo menos, uma das características citadas nesse projeto. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2040 a população de idosos estará acima dos 40% da população mundial.

Desta forma, nosso município tem enormes possibilidades de se instituir um programa que atenda uma população que cresce anualmente e, consequentemente, corrobora com a expectativa de vida, além de garantir mais dignidade as pessoas com deficiências. Nas campanhas de vacinação (ordinárias e extraordinárias), há uma mobilização nacional, envolvendo inclusive as Forças Armadas. Desta forma, o Município de Paraguaçu Paulista também teria um diferencial para atender esta população.

O programa de vacinação domiciliar abrange todas as vacinas obrigatórias a serem aplicadas e/ou disponibilizadas aos munícipes. A solicitação para a vacinação domiciliar deverá ser feita pelo beneficiário, por seus familiares ou por terceiros por ele responsável, junto ao Departamento Municipal de Saúde.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.camaraparaguacu.sp.gov.br.

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara/ Imagem Ilustrativa