Lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai entra em vigor

20/04/2021 - Nova legislação autoriza teste em parentes próximos, caso o exame seja pedido por um juiz

Após 12 anos de tramitação no Congresso, nova lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (19).

Segundo a nova legislação, caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz.

O texto destaca que o ideal é que sejam parentes de grau mais próximo aos mais distantes.

A novidade altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.

Fonte: Brasil 61

MAIS NOTÍCIAS

Vereador pede informações sobre auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica

Juninho do Peg Pag Lima apresentou requerimento na Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 20

Prefeitura realiza o recapeamento da entrada da cidade pela Av. Siqueira Campos

Os serviços têm como finalidade tornar a via melhor para os usuários.

Prefeito Antian cumprimenta atletas do CCI que participaram do JOMI, em Ourinhos

Jogos da Melhor Idade reuniram 42 municípios e cerca de mil atletas.

Motorista e batedor são presos com 400 kg de maconha em posto de combustíveis, em Osvaldo Cruz

Um dos suspeitos tentou fugir ao ver a viatura policial, mas acabou detido.

Governo de SP confirma casos de chikungunya em cidades da região

Até o fim de abril, Alvinlândia e Marília (SP) registraram casos autóctones e importados da doença.

Homem finge ser cliente e rouba aparelhos de loja de celulares em Marília

Ação do criminoso foi filmada pelas câmeras de segurança do local

INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado

Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão 2ª parcela

BC libera 4 mil unidades de moeda de 200 anos da Constituição de 1824

Destinadas a colecionadores, moedas de prata serão vendidas por R$ 440