O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu um liminar que derruba os decretos municipais de Tupã que flexibilizaram as atividades econômicas consideradas não essenciais no Plano SP.

A decisão de caráter liminar foi dada em conformidade com a ação do Ministério Público que recorreu da decisão judicial anterior que liberou o comércio na cidade em meio à fase emergencial do plano estadual.

A batalha jurídica da prefeitura de Tupã começou em janeiro deste ano, quando o promotor de Justiça de Tupã, Mário Yamamura, entrou com uma ação civil e obteve uma liminar suspendendo os decretos municipais que autorizavam o funcionamento do comércio local, mesmo durante a fase vermelha do Plano São Paulo.

No entanto, a prefeitura recorreu da decisão e reabriu o comércio depois que o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar. Com isso a cidade decretou que, além dos serviços considerados essenciais pelo Plano São Paulo, todo o comércio, setor de serviços, bares, lanchonetes, restaurantes, salões e barbearias poderiam funcionar.

Agora, com a nova decisão do TJ , passa a valer o que está previsto na fase vermelha do Plano São Paulo, na qual todo o estado foi colocado na última sexta-feira (9) e que passa a vigorar nesta segunda-feira (12).

A decisão do Tribunal de Justiça “considerou o entendimento adotado na Suprema Corte no sentido de que o agravamento recente da pandemia da Covid-19, causado, entre outros fatores, pelo surgimento de variantes do vírus e cujos efeitos extrapolam as fronteiras dos municípios e Estados, parece indicar, mais que nunca, a necessidade de existência de harmonia e de coordenação entre as ações públicas dos diversos entes federativos, de sorte que as medidas governamentais adotadas para o enfrentamento da crise sanitária ultrapassam em muito o mero interesse local”.

Responsável pela decisão no TJ, o desembargador Costabile e Solimene pontuou, ainda, que “a contraposição entre as evidentes necessidades de ordem econômica, a vida e a saúde das pessoas recomenda a prevalência destes últimos, que constituem pré-requisitos daquelas”.

Em uma coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (12), a prefeitura e o departamento jurídico da administração municipal informaram que foram notificados da decisão do TJ na sexta-feira (9) e que irão interpor os recursos cabíveis.

Ainda segundo a prefeitura, enquanto corre o processo, a cidade irá seguir integralmente o Plano SP. Os decretos em vigor serão revogados e um novo documento será divulgado e deve entrar em vigor nesta terça-feira (13).

Fonte: G1