A Câmara de Vereadores de Assis (SP) aprovou nesta segunda-feira (22) um projeto de lei que exige que a prefeitura divulgue, no portal da transparência, uma relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 na cidade.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 14 votos, mas ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.

De acordo com a lei, a cidade teria que tornar público os dados sobre os moradores imunizados, como nome completo, data de nascimento, gênero, lote da vacina e a que grupo de risco a pessoa pertence. A prefeitura já tem esses dados disponíveis e envia ao governo do estado.

Segundo a Câmara, o projeto foi protocolado antes da repercussão do caso do médico de Assis que tomou duas doses de vacinas diferentes por conta própria.

No entanto, a polêmica fez com que os vereadores decidissem discutir o projeto o quanto antes, a fim de ter um controle maior sobre a imunização na cidade.

Polêmica

A história do médico que tomou duas doses de vacinas diferentes contra a Covid-19 ganhou repercussão na semana passada. Oliveiro Pereira da Silva Alexandre anunciou nas redes sociais que tomou uma dose da CoronaVac e outra da Oxford/AstraZeneca em menos de uma semana.

O procedimento contraria os protocolos de vacinação estabelecidos pelo Ministério da Saúde, fato que o próprio médico admite em sua fala no vídeo, que foi removido na terça-feira (16).

"Veja bem, lembra que eu falei para vocês que eu tomei a CoronaVac e, por minha conta, eu tomei a da AstraZeneca. Isso não pode, tá bom? Isso não pode", disse o Dr. Oliveira no vídeo.

Depois da repercussão do caso, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar se o médico teria violado princípios da administração pública, especialmente o da moralidade, o que pode configurar prática de ato de improbidade administrativa.

Na última quinta-feira (18), a Polícia Civil também abriu um procedimento de investigação para apurar se Oliveiro cometeu crime contra a saúde pública, que prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.

O médico será intimado a depor para explicar sua atitude e a polícia também vai investigar como o sistema de vacinação permitiu que ele tivesse acesso à segunda dose de um imunizante de outro fabricante e apenas quatro dias depois.

O caso também é investigado pela Prefeitura de Assis e pela cooperativa médica à qual ele pertence através de possíveis processos na Justiça.

Em um novo vídeo postado nas redes sociais, o médico disse que tomou a segunda dose, da AstraZeneca, porque a vacina teria sobrado e seria descartada. O G1 tentou entrar em contato com o médico, mas não obteve retorno.

Em nota, a Unimed Assis informou que a cooperativa foi apenas um ponto de vacinação, por meio de uma parceria com a Secretaria de Saúde do município.

No texto, a cooperativa reforça que não comercializa doses da vacina, tendo apenas disponibilizado algumas unidades para profissionais de saúde, conforme critérios estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A nota diz ainda que “o setor jurídico da cooperativa foi acionado e as medidas cabíveis estão sendo estudadas internamente”.

Fonte: G1 Bauru e Marília