Desde o início da pandemia em 2020, as cidades da região, especialmente o comércio, vem sofrendo com as regras do Plano São Paulo, criado pelo Governo do Estado para driblar a crise de saúde e tentar controlar a pandemia da Covid-19.

No último dia 22 de janeiro, após mais uma semana de piora nos indicadores da Covid-19 em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) anunciou regras mais restritivas de isolamento social e determinou que todo o estado fique na fase vermelha do plano de flexibilização econômica aos finais de semana e feriados.

Já na última terça-feira, dia 26, o prefeito de Paraguaçu Paulista, Antônio Takashi Sasada, após solicitação da Associação Comercial e de comerciantes locais, publicou o Decreto 6.687/21 flexibilizando o atendimento do comércio na cidade, que foi liberado para atender das 11h às 17h.

No mesmo dia, 26 de janeiro, o Ministério Público, através do promotor Rodrigo Coury Souza Meirelles emitiu recomendação administrativa ao prefeito para que imediatamente adequasse o decreto municipal ao que estabelece o Plano São Paulo em relação ao comércio e serviços não essenciais.

Já no dia 27 de janeiro, quarta-feira, o Ministério Público foi informado por meio de oficio de que a Prefeitura de Paraguaçu Paulista manteria o Decreto Municipal nº6.687/21 permitindo a abertura parcial do comércio local.

Dessa forma, nesta quinta-feira, dia 28, o promotor de justiça ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer, estipulando uma multa diária de R$50 mil caso o município não se adequasse ao Plano São Paulo em um prazo de 24 horas.

Já nesta sexta-feira, dia 29, nova reviravolta no caso: a Juíza de Direito Drª Patrícia Erica Luna da Silva decidiu em favor da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, analisando todos os dados e considerando que o prefeito Antian não determinou o retorno aleatório e desproporcional das atividades econômicas no município, mas estabeleceu regras, como o horário das 11h às 17h e quantidade de pessoas nos estabelecimentos, de 30% da capacidade.

A Juíza considerou ainda dados da Associação Comercial que informou que 71% dos empresários paraguaçuenses entrevistados relataram que demitiriam os funcionários caso o cenário de fechamento do comércio se estendesse pelas próximas semanas.

Dessa forma, fica mantida a flexibilização do comércio em Paraguaçu Paulista, que está liberado a atender em horário reduzido das 11h às 17h, com todas as precauções de higiene e segurança e com 30% da capacidade de clientes dentro dos estabelecimentos.

REGIÃO

Em cidades da região, os prefeitos também tem ignorado as regras da Fase Vermelha e flexibilizado as atividades do comércio, a fim de evitar um colapso na economia dos municípios.

A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (Patriotas) foi uma das que decretou flexibilidade para o comércio local e autorizou atividades que estariam impedidas caso o Plano São Paulo fosse seguido integralmente. Em Bauru, estabelecimentos que não são classificados como atividades essenciais, como restaurantes e shoppings centers, também podem funcionar, desde que obedeçam protocolos sanitários para a prevenção à doença.

Em Ourinhos, a prefeitura também flexibilizou o atendimento do comércio, permitindo o atendimento presencial em restaurantes e outros estabelecimentos, assim como Santa Cruz do Rio Pardo, que liberou atividades não essenciais na Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Redação TV Paraguaçu