Segunda-Feira, 19 de Abril Paraguaçu Paulista 27ºC - 21ºC veja mais

Seguro DPVAT não terá cobrança de taxa em 2021, decide conselho

31/12/2020 - DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.


Seguro DPVAT não terá cobrança de taxa em 2021, decide conselho

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou na terça-feira (29) o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e, com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.

Segundo a Susep, não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.

Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.

Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.

Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.

Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório:

  • 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
  • 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
  • 5% vão para programas de prevenção de acidentes.

Continuidade das operações

Também na terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Susep e o CNSP garantam a continuidade da operação do DPVAT em 2021. Na decisão, o ministro Raimundo Carreiro questionou as incertezas sobre a operacionalização do seguro com a saída da Seguradora Líder.

Em novembro, as seguradoras integrantes do consórcio que criou a Líder decidiram pela dissolução do grupo. Segundo o ministro do TCU, a continuidade do serviço deve ser assegurada mesmo que seja necessário manter a Líder na gestão da operação.

"Até a presente data, a poucas horas para o início de 2021, há total incerteza quanto à continuidade da operação do DPVAT, quanto à regularidade da frota nacional de veículos à luz da legislação que estabeleceu o seguro obrigatório, sem falar da cobertura do seguro àqueles que vierem a ser vítimas de acidente de trânsito a partir de 1º de janeiro de 2021", afirmou o ministro na decisão.

Em nota, a Susep informou que tenta viabilizar a contratação de uma empresa, na primeira semana de janeiro, para assumir o DPVAT, "garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.

O que é o DPVAT?

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Extinção do DPVAT

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória extinguindo o DPVAT.

A MP, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perdeu a validade sem ter sido votada pelo Congresso Nacional.

 

Fonte: G1



MAIS NOTÍCIAS

Apenas 12% da população de Paraguaçu Paulista foi vacinada contra a Covid-19

No ranking da vacinação no estado, cidade consta na posição 437º, com pouco mais de 5.500 imunizados

Idosos de 65 e 66 anos recebem a vacina contra Covid nesta terça em Paraguaçu

Primeira dose da vacina nesse público ocorrerá por meio do sistema Drive Thru, das 8h às 12h.

Programa Cidade Limpa não é eficaz para o combate a dengue em Paraguaçu, segundo a Prefeitura

Vigilância em Saúde quer instituir uma educação permanente na população

Vereadores se reúnem nesta segunda-feira, 19 de abril

Sessão Ordinária continua ocorrendo mais cedo, às 17h, e sem a presença de público.

Missas presenciais são retomadas com público reduzido em Paraguaçu Paulista

Celebrações estão sendo retomadas presencialmente em todas as igrejas católicas da cidade.

Prefeitura cria Plantão Social em Roseta e Conceição

Os locais já foram definidos e devem ser ativados assim que os trabalhos retornarem à normalidade.

Poupatempo retoma atendimento presencial a partir de 24 de abril

A medida faz parte das iniciativas da Fase de Transição do Plano São Paulo.

Pacientes deixam de realizar procedimentos durante a pandemia

Com o aumento da pandemia de coronavírus a procura por exames de mamografia caiu.

ANUNCIE DIVULGUE