Paraguaçuenses tem auxilio da Lei Aldir Blanc negado por serem servidores públicos

17/12/2020 - Profissionais foram afetados diretamente pela pandemia, com redução da renda.

Criada com o intuito de fornecer auxilio emergencial à classe artística afetada pela pandemia da Covid-19 com perda total ou parcial de renda, a Lei Aldir Blanc não poderá auxiliar alguns artistas de Paraguaçu Paulista, pelo fato de os mesmos serem servidores públicos.

Em torno de 10 profissionais que atuam nos mais diversos setores, como teatro, música e eventos, tiveram negado o direito de receber os recursos federais por conta do vínculo com a Prefeitura Municipal. Isso porque a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 impede que servidores públicos tenham contratos com a Prefeitura.

O pagamento do benefício aos paraguaçuenses foi negado até mesmo para aqueles que possuem empresa registrada no nome, inclusive com CNPJ, para atuação na categoria artística.

Desde o início do ano, estes profissionais foram diretamente prejudicados pela pandemia da Covid-19, com redução na renda obtida por meio de trabalhos realizados às noites e aos finais de semana, em Paraguaçu Paulista e região.

“Mais do que nunca, me sinto desvalorizado como artista”, declarou um dos profissionais afetados e que teve o direito de receber os recursos federais negado em Paraguaçu Paulista.

Levantamento aponta que mais de R$700 milhões foram destinados para auxilio dos artistas em todo o país.