De acordo com o Código do Meio Ambiente e com o Código de Arborização de Paraguaçu Paulista, o munícipe deve procurar o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal para fazer poda e corte de árvores na área urbana do município.

Foi o que fez o proprietário de um do terreno no Jardim Alvorada ao realizar o corte de uma árvore na calçada do imóvel. Devidamente documentado, o proprietário acompanhava, na manhã do último dia 11, o corte da árvore, quando foi surpreendido pela Polícia Ambiental que, durante a abordagem, constatou que o proprietário do terreno estava documentado com a autorização para o corte, expedida pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal.

A patrulha da Polícia Ambiental conferiu ainda os documentos das pessoas que efetuavam o corte, bem como os documentos relativos ao equipamento utilizado (motosserra), não sendo constatadas irregularidades.

O diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, Sérgio Campos, destaca que este acontecimento foi importante para lembrar a população da necessidade do cumprimento da legislação sobre supressão de árvores em perímetro urbano.

“É necessário fazer o requerimento junto à Prefeitura Municipal, solicitando a autorização para corte ou poda, evitando estar sujeito a penalidade por infração às Leis Ambientais. A autorização é expedita após vistoria técnica e, constatada a necessidade, conforme embasamentos legais. Foi o que aconteceu no caso desse cidadão proprietário do terreno no Jardim Alvorada, já que a árvore oferecia risco de queda por estado sanitário precário e danos à sua arquitetura, por podas de proteção à rede elétrica”, esclarece Sérgio Campos.

Os munícipes que precisam da autorização para o corte ou poda de árvore, devem entrar em contato com o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, instalado na sede provisória da Prefeitura Municipal, à Rua Polidoro Simões, 533, no Jardim Tênis Clube. O atendimento ao público está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 11 horas e 14 às 16 horas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paraguaçu Paulista