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27ºC - 17ºC Por conta da quarentena, Prefeitura suspende reembolso do transporte universitário
16/05/2020 - Em virtude da pandemia do coronavírus, as aulas estão suspensas e o transporte não está ocorrendo.
A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista emitiu um comunicado informando a suspensão do reembolso do transporte para estudantes universitários.
Segundo o comunicado, diante da pandemia do Coronavírus, as aulas presenciais nas faculdades/universidades estão suspensas e o transporte universitário não está ocorrendo.
Dessa forma, conforme orientação do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, estão suspensos os reembolsos de transporte universitário enquanto perdurar o período de quarentena.
De acordo com a prefeita Almira Garms, o pagamento do benefício foi suspenso porque a lei precisa ser respeitada.
“De acordo com a lei o poder público só pode pagar se o serviço estiver sendo executado, ou seja, se o objeto do pagamento do referido auxilio não está ocorrendo, por lei não há como justificar o seu pagamento, se nós pagarmos nós vamos ser punidos por isso, nós prestamos contas ao Tribunal de Contas”, destacou.
Diante da pandemia, algumas empresas suspenderam a cobrança do transporte dos estudantes. Para os alunos que continuam recebendo a cobrança da mensalidade, a recomendação no primeiro momento é buscar um acordo amigável com a empresa, que seja viável para ambos os lados.
Saída para as empresas de transporte
Uma saída para as empresas que realizam o transporte universitário manterem seus funcionários nessa época de quarentena é o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que é um auxílio financeiro destinado aos trabalhadores que apresentarem redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.
Fonte: Jornal A Semana
