Fiscalização, Guarda Municipal e Polícia Militar cobram cumprimento da quarentena em Paraguaçu

25/03/2020 - As blitz acontecerão até a vigência do Decreto nº 6.539, que vai até o dia 7 de abril de 2020.

Em cumprimento ao Decreto nº 6.539, o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, a Guarda Municipal e a Polícia Militar intensificaram as ações para o cumprimento da quarentena que teve início nesta terça-feira (24).

As medidas para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus), foram determinadas pela prefeita Almira Garms que declarou estado de calamidade pública no município de Paraguaçu Paulista.

A Medida entrou em vigor neste dia 24 e o comércio deve permanecer fechado até 7 de abril, exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza, segurança e demais atividades relacionadas no parágrafo 1º do art. 3º do Decreto Federal nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei Federal nº 13.979/2020.

“O comércio ficará fechado, o que abrange todas as lojas com atendimento presencial, inclusive bares, restaurantes, cafés e lanchonetes. Estabelecimentos que servem alimentos e bebidas em mesas ou balcões só poderão atender pedidos por telefone ou serviços de entrega”, esclarece o chefe do Setor de Fiscalização Fábio Gonçalves.

Ele informa que as primeiras autuações dos fiscais e Guarda Municipal e ad Polícia Militar têm sido no sentido de orientar os comerciantes e não para lacrar o estabelecimento. “Só vamos lacrar se o cidadão não cumprir a orientação e reincidir”, informa Fábio.

“Estamos orientando para o fechamento imediato dos locais e a as blitz acontecerão até a vigência do Decreto nº 6.539, que vai até o dia 7 de abril de 2020. Os comerciantes estão entendendo, pois sabem a gravidade da situação e que e estamos acatando as determinações legais”, esclarece Fábio Gonçalves.

“São profissionais como os da Saúde, do Setor da Fiscalização, da Segurança Pública como a Guarda Municipal e a Polícia Militar, que estão à frente de situações extremas como a que estamos vivendo, para poder auxiliar a manter a ordem, ou tudo vira caos e pânico”, pontua o chefe do Setor de Fiscalização da Prefeitura de Paraguaçu Paulista.