A Prefeitura de Rancharia decretou Estado de Emergência em 17 de fevereiro de 2020 devido ao alto número de casos de Dengue que atinge o município. Até o dia 18 de fevereiro, houve 1205 casos suspeitos, sendo 459 confirmados, 275 negativos e 471 aguardando resultados.

O decreto nº 019/2020 autoriza o município a tomar todas as medidas legais necessárias para o controle da Dengue e ainda outras doenças transmitidas pelo mosquito, o Aedes aegypti. Com o decreto a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a requisitar todo o seu efetivo, mas não se descarta a possibilidade de convocação de outros segmentos da administração, excepcionalmente em pontos facultativos e recessos.

A prefeitura fica autorizada temporariamente ao empréstimo de insumos e equipamentos das demais secretarias, ao reforço de exames laboratoriais, aquisição em caráter emergencial de medicamentos e insumos e materiais para prevenção e assistência dos casos de Dengue. Também fica autorizado temporariamente um aporte financeiro ao Hospital e Maternidade de Rancharia, entidade filantrópica responsável pelos serviços de pronto socorro do município.

De acordo com o decreto, sempre que houver a necessidade de o município limpar um local particular, deverá ser efetuado um levantamento dos custos e despesas, cobrando do proprietário as despesas da operação. O prazo de pagamento é de 15 dias, não o fazendo, as despesas deverão ser inscritas em dívida ativa, expedindo-se certidão para imediato protesto e execução.

Fonte: Prefeitura Municipal