A 2ª Vara de Paraguaçu Paulista determinou a expedição de mandado de prisão contra um homem condenado definitivamente a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10).

Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado para o Ministério Público e para a defesa em 16 de setembro de 2026. Isso significa que não cabem mais recursos. O mandado de prisão será encaminhado à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao instituto de identificação do Estado. Depois do cumprimento, a pena passa a ser executada.

Como o caso foi investigado

A Polícia Civil soube do caso em julho de 2023, quando o Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista comunicou um relato de possível violência sexual contra uma criança. Em 18 de julho de 2023, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade instaurou um inquérito policial para apurar os fatos. Não houve prisão em flagrante.

De acordo com a polícia, os abusos aconteceram em Paraguaçu Paulista, entre junho e o início de julho de 2023, no contexto de convivência familiar. Na época, a vítima tinha 10 anos, e o investigado, 26.

Durante a investigação, a polícia ouviu testemunhas, colheu depoimentos e garantiu atendimento especializado à vítima, com medidas para protegê-la. Ao final, o inquérito foi enviado à Justiça, e o Ministério Público apresentou a denúncia.

Recurso negado

A sentença foi publicada em maio de 2025. Na época, a Justiça permitiu que o réu recorresse em liberdade, porque ele respondeu ao processo solto e compareceu sempre que foi intimado.

A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em julho de 2026, a 7ª Câmara de Direito Criminal negou o recurso por unanimidade, manteve a sentença e determinou a expedição do mandado de prisão depois do trânsito em julgado. Em agosto, o Tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa.

Fonte: Portal Assiscity