Na Sessão Ordinária de segunda-feira,19 de outubro, a Câmara de Vereadores aprovou 14 requerimentos.

 

De autoria do Vereador PAULO JAPONÊS:

REQUERIMENTO Nº 298/26, que “Requer ao Gerente da Sabesp local, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.193, de 9 de abril de 2018, no trecho da Rua Fernando Costa que foi aberto pela concessionária, em pavimento que havia recebido recapeamento asfáltico recentemente”.

 

De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO:

REQUERIMENTO Nº 299/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre a existência de programas, projetos ou iniciativas da atual administração pública voltados à preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Paraguaçu Paulista”;

REQUERIMENTO Nº 300/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre a situação jurídica e estrutural do terreno e da edificação da antiga fábrica de refrigerantes Imaculada, em Conceição de Monte Alegre”;

REQUERIMENTO Nº 302/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações detalhadas da administração municipal sobre as obras incluídas no orçamento para o exercício de 2027”;

REQUERIMENTO Nº 303/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações detalhadas sobre as providências da administração municipal em relação ao Ginásio Municipal de Esportes Professor João Pereira Hortal”;

REQUERIMENTO Nº 305/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações detalhadas da administração municipal sobre as condições atuais estruturais recentes do Estádio Municipal Carlos Affini”.

 

De autoria do Vereador AMAURI MECÂNICO:

REQUERIMENTO Nº 301/26, que “Requer e reitera a solicitação das informações detalhadas sobre documentos e justificativas técnicas sobre a concessão contínua de insumos socioassistenciais e eventual suporte custeado pelo erário municipal a abrigo/casa de acolhimento privada não inscrita no CMAS e CNEAS, visto que as informações solicitadas não foram direcionadas à uma secretaria específica e sim à prefeitura que se omitiu em suas respostas”;

REQUERIMENTO Nº 304/26, que “Requer informações sobre o controle de contratações, escalas, especialidades, identificação e comprovação de formação dos médicos que atuam no Pronto Socorro da Santa Casa”;

REQUERIMENTO Nº 306/26, que “Requer informações detalhadas sobre o repasse de recursos públicos, convênios e a relação contratual entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Misericórdia para a manutenção do Pronto Socorro”.

 

De autoria da Vereadora GRACIANE DE MADUREIRA:

REQUERIMENTO Nº 307/26, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre as condições estruturais das unidades de saúde do município, especialmente quanto à existência de goteiras, infiltrações e alagamentos durante os períodos chuvosos, com destaque para a ESF VII – Barra Funda”;

REQUERIMENTO Nº 308/26, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e a realização das ações de prevenção em saúde, especialmente as relacionadas à campanha Outubro Rosa, contempladas pela Emenda Impositiva nº 006/2025”.

 

De autoria do Vereador OTACÍLIO AMORIM:

REQUERIMENTO Nº 309/26, que “Requer informações detalhadas da administração municipal sobre as medidas de segurança adotadas nas escolas da rede municipal”;

REQUERIMENTO Nº 310/26, que “Requer as informações relativas ao cronograma e aos trâmites de liberação das emendas impositivas dos vereadores”.

 

De autoria do Vereador JAMILSON DO HOSPITAL:

REQUERIMENTO Nº 311/26, que “Requer informações e providências urgentes sobre a alteração nas regras de coleta de resíduos sólidos para empresas, autocenters e oficinas mecânicas do município”.

 

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

 

 

INDICAÇÕES

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (19) também foram apresentadas 8 indicações

 

De autoria do Vereador PAULO JAPONÊS:

INDICAÇÃO Nº 121/26, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a adoção de providências necessárias para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei destinado a declarar de relevante interesse para o Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o evento ‘Marcha para Jesus’, conforme minuta anexa”.

 

De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO:

INDICAÇÃO Nº 122/26, que “Indica ao Prefeito Municipal, ações imediatas a recuperação urgente do pavimento asfáltico e a revitalização da sinalização de solo e vertical na Avenida Esportista Joaquim Leite, localizada entre os Parques das Acácias e a Barra Funda, às margens da linha férrea”;

INDICAÇÃO Nº 123/26, que “Indica ao Prefeito Municipal, ações de melhoria geral na entrada do bairro Ville de France, pela continuidade da avenida Galdino, tais como pavimentação, iluminação, sinalização e limpeza geral”;

INDICAÇÃO Nº 124/26, que “Indica ao Prefeito Municipal, a implantação do Orçamento Participativo no município, por meio da realização de reuniões conjuntas com associações, instituições e demais representações da população para a priorização de investimentos no orçamento municipal”.

 

De autoria do Vereador AMAURI MECÂNICO:

INDICAÇÃO Nº 125/26, que “Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria de Saúde e à administração da Santa Casa a afixação em local público, visível e de fácil acesso no Pronto Socorro, da relação nominal, com horário, detalhada dos médicos escalados para cada plantão”;

INDICAÇÃO Nº 126/26, que “Indica ao Poder Executivo Municipal, que implante, no portal oficial da Prefeitura e em locais públicos, a divulgação transparente das especialidades médicas disponíveis, no Pronto Socorro”.

 

De autoria do Vereador OTACÍLIO AMORIM:

INDICAÇÃO Nº 127/26, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de duas lombadas (redutor velocidade) na Rua Rio Grande do Norte, no Jardim Murilo Macedo, na altura dos números 229 e 399, nos termos da legislação vigente”;

INDICAÇÃO Nº 128/26, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de uma canaleta de escoamento de águas pluviais, do tipo “sarjetão”, no cruzamento da Rua Francisco Gonçalves com a Rua Alfredo Ângelo Soncini, na Vila Nova”.

 

Textos na íntegra: http://www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

 

 

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara