A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista aprovou na noite desta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei 46/2019, de autoria da Prefeita Almira Garms, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais ou espaços públicos similares da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

O projeto justifica que, de acordo com a Fundação do Câncer, instituição sem fins lucrativos, criada em 1991, que capta recursos e investe em prevenção, diagnóstico precoce, assistência, programas e projetos relacionados a transplante de medula óssea, o cigarro contém cerca de 4.720 (quatro mil setecentos e vinte) substâncias tóxicas, das quais 50 (cinquenta) são cancerígenas. Além disso, o tabagismo é causa primária de 30% (trinta por cento) de todos os cânceres e responde por 22% das mortes causadas pela doença. Ainda de acordo com a Fundação do Câncer, os malefícios do cigarro não se restringem a quem fuma. O tabagismo tem um impacto social, pois afeta a família e as demais pessoas do entorno do fumante, e também econômico, pois gera gastos com tratamento de doenças, que podem provocar afastamentos e interrupções na vida profissional.

Consideram-se parques públicos municipais ou espaços públicos similares, para fins desta propositura, o Parque Aquático Benedicto Benício, o Jardim das Cerejeiras, o Centro de Convergência Turística, Praças Municipais e outros espaços públicos existentes ou que venham a ser criados.

A fiscalização será realizada pela Divisão de Fiscalização Municipal, vinculada ao Gabinete da Prefeita. Aos infratores que persistirem na conduta proibida prevista nesta propositura será aplicada multa de 500 UFM (quinhentas unidades ficais municipais), bem como será solicitada a imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.

Redação TV Paraguaçu/ Imagem Ilustrativa