Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 17 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou 22 requerimentos.

 

De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO:

REQUERIMENTO Nº 223/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações detalhadas, em caráter de urgência, sobre os repasses de recursos financeiros públicos destinados às entidades assistenciais instaladas no município”;

REQUERIMENTO Nº 228/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre a rotina de fiscalização, prazos, penalidades e procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal em relação à limpeza de terrenos particulares abandonados ou sujos no município”;

REQUERIMENTO Nº 229/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o planejamento, a execução e a eficácia dos serviços de zeladoria urbana, especificando como as ações ocorrem”.

 

De autoria do Vereador DANIEL FAUSTINO:

REQUERIMENTO Nº 224/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações a execução da Emenda Impositiva nº 08/2025, destinada à aquisição de veículo para a Vigilância em Saúde”;

REQUERIMENTO Nº 225/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 08/2025, destinada à aquisição de uniformes para os condutores de ambulância”;

REQUERIMENTO Nº 227/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a redução do nível de água de lagoa localizada no Distrito de Conceição do Monte Alegre, bem como sobre eventual intervenção humana e atuação dos órgãos ambientais competentes”.

 

De autoria do Vereador FABIO SANTOS:

REQUERIMENTO Nº 226/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as providências adotadas ou previstas junto à Concessionária Eixo SP para garantir a preservação e a continuidade do acesso existente no km 476 da Rodovia SP-284, no sentido Assis, durante e após as obras de duplicação”.

 

De autoria do Vereador JAMILSON DO HOSPITAL:

REQUERIMENTO Nº 230/26, que “Requer informações sobre providências de segurança viária e iluminação na Rodovia Manilio Gobbi, nas proximidades do Parque das Nações e Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi”;

REQUERIMENTO Nº 231/26, que “Requer informações sobre cronograma de retomada de obras da Unidade de Saúde e estudos para implantação de equipamentos públicos de educação e assistência social que atenda moradores dos bairros Parque das Nações e Dona Lina Leuzzi”.

 

De autoria da Vereadora GRACIANE DE MADUREIRA:

REQUERIMENTO Nº 232/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a segurança, vigilância e atendimento aos usuários do Balneário Municipal”;

REQUERIMENTO Nº 233/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de materiais destinados aos pacientes que fazem uso de insulina e de fraldas geriátricas, bem como sobre a previsão de reposição no Almoxarifado da Saúde”;

REQUERIMENTO Nº 234/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as atuais condições de conservação, manutenção e funcionamento do Memorial das Irmãs Galvão, no Distrito de Sapezal, bem como sobre a preservação de seu acervo e a retomada da visitação pública”.

 

 

De autoria do Vereador OTACILIO AMORIM:

REQUERIMENTO Nº 235/26, que “Requer informações detalhadas sobre a paralisação da obra de construção da quadra poliesportiva de areia no Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme, situada na rua Hishiro Mishioka”;

REQUERIMENTO Nº 236/26, que “Requer informações sobre a lotação, atribuições e regularidade da atuação de profissional Técnico em Segurança do Trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista”;

REQUERIMENTO Nº 237/26, que “Requer informações sobre as políticas públicas municipais de proteção, controle e manejo ético de animais de rua e combate aos maus tratos em Paraguaçu Paulista, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

 

De autoria do Vereador JÚNIOR BAPTISTA:

REQUERIMENTO Nº 238/26, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a interrupção de atendimentos odontológicos no Distrito de Conceição do Monte Alegre, em razão da falta de energia elétrica”;

REQUERIMENTO Nº 239/26, que “Requer ao Prefeito Municipal informações e documentos sobre a iluminação pública, os investimentos em tecnologia LED, a economia obtida e a atual falta de equipes para manutenção”;

REQUERIMENTO Nº 240/26, que “Requer ao Prefeito Municipal informações, relatórios e documentos sobre o consumo, controle e despesas com combustíveis da frota municipal”;

REQUERIMENTO Nº 241/26, que “Requer ao Prefeito Municipal informações e documentos sobre a execução, os resultados e os efeitos das medidas de contenção de despesas adotadas no exercício de 2025”.

 

De autoria do Vereador DOUGLAS KHENAYFIS ADVOGADO:

REQUERIMENTO Nº 242/26, que “Requer informações ao Executivo Municipal sobre a existência de legislação específica ou planos de regulamentação para o tráfego de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos de pequeno porte no âmbito do município”;

REQUERIMENTO Nº 243/26, que “Requer informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a utilização de caminhões inadequados na coleta de lixo, bem como sobre a ausência de implementação das melhorias recomendadas pela CEI”;

REQUERIMENTO Nº 244/26, que “Requer informações detalhadas sobre as medidas saneadoras adotadas em resposta aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), os motivos da inscrição do município no CADIN e as estratégias do Executivo para evitar novas suspensões de serviços públicos”.

 

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

 

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara