Na tarde de terça-feira, 12 de novembro, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para a deliberação do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alusivo às contas municipais de 2017 -  Processo TC-006843/989/16.

Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por 6 votos favoráveis, 5 contrários e uma ausência.

Votaram a favor do parecer os vereadores: Neide Teodoro; Márcio da São José; Luciana da Adepta, Josimar Rodrigues; Cícero Policial; e Marinho Thimoteo. Foram contrários os vereadores Junior Baptista; Dr. Ricardo; Vitor Bini; Ian Salomão; e Paraná do Sindicato. O vereador Paulo Japonês não compareceu.

Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma sessão. Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2017.

Resultados apurados

O Parecer julgado pela Câmara Municipal foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sessão realizada em 21/05/2019, com base no Relatório do Conselheiro Relator, que considerou como definitivos os seguintes resultados contábeis:

• Aplicação no ensino: 32,98%;
• Despesas com Fundeb – 100%;
• Magistério – Fundeb – 80,34%
• Despesas com pessoal – 51,23%
• Aplicação na saúde – 4,88%

Como de praxe, apesar de favorável às contas, o Tribunal fez recomendações para que o Poder Executivo corrija desvios administrativos e continuará a analisar assuntos que ficaram pendentes, determinando, para isso, a formação de autos próprios, cujos resultados são posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.

Leonardo Volcean - Assessoria de Imprensa da Câmara