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27ºC - 17ºC Em Sessão Extraordinária, Câmara aprova contas municipais de 2017
14/11/2019 - Contas de 2017 foram aprovadas por 6 votos favoráveis, 5 contrários e uma ausência.
Na tarde de terça-feira, 12 de novembro, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para a deliberação do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alusivo às contas municipais de 2017 - Processo TC-006843/989/16.
Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por 6 votos favoráveis, 5 contrários e uma ausência.
Votaram a favor do parecer os vereadores: Neide Teodoro; Márcio da São José; Luciana da Adepta, Josimar Rodrigues; Cícero Policial; e Marinho Thimoteo. Foram contrários os vereadores Junior Baptista; Dr. Ricardo; Vitor Bini; Ian Salomão; e Paraná do Sindicato. O vereador Paulo Japonês não compareceu.
Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma sessão. Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2017.
Resultados apurados
O Parecer julgado pela Câmara Municipal foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sessão realizada em 21/05/2019, com base no Relatório do Conselheiro Relator, que considerou como definitivos os seguintes resultados contábeis:
- Aplicação no ensino: 32,98%;
- Despesas com Fundeb – 100%;
- Magistério – Fundeb – 80,34%
- Despesas com pessoal – 51,23%
- Aplicação na saúde – 4,88%
Como de praxe, apesar de favorável às contas, o Tribunal fez recomendações para que o Poder Executivo corrija desvios administrativos e continuará a analisar assuntos que ficaram pendentes, determinando, para isso, a formação de autos próprios, cujos resultados são posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.
Leonardo Volcean - Assessoria de Imprensa da Câmara
