Animais de grande porte soltos nas vias podem ser recolhidos pela Prefeitura

08/11/2019 - Donos dos animais também podem responder pelo crime de abandono e maus tratos.

O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista informa a proibição da permanecia de animais de grande porte soltos em vias, logradouros ou praças públicas. Há também a proibição de manter estes animais presos por cordas em terrenos baldios.

Além de infringir leis ambientais municipal, infringe-se também o Decreto n° 6472/19 que trata entre outros as sanções e penalidades para aqueles que praticarem abandono e maus tratos aos animais.

Animais de grande porte soltos podem causar graves acidentes e estarão sujeitos ao recolhimento pela prefeitura.

Fonte: Prefeitura Municipal

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