Foi instaurada na noite de segunda-feira (06), em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de possíveis irregularidades na execução de obra municipal, objeto do Contrato nº 040/2024 - Concorrência nº 05/2024, firmado entre o Município e a Construtora HV Ltda. EPP, para a execução de melhorias na drenagem das Ruas Expedicionários, Vereador Antônio Nascimento Neto e Lúcia Gabrinha.

O requerimento solicitando a instauração da CEI tem autoria do vereador Amauri  Mecânico, com assinatura de apoio dos vereadores Douglas Khenayfis Advogado, Jamilson do Hospital, Leandro Monteiro e Otacílio Amorim.

A instauração da Comissão Especial de Inquérito fundamenta-se em elementos extraídos dos Requerimentos de Sessão nº 222/2025, de 30 de maio de 2025, e nº 345/2025, de 11 de setembro de 2025, ambos de autoria do Vereador Amauri Mecânico, bem como das respectivas respostas encaminhadas pelo Poder Executivo, as quais revelam inconsistências e suscitam dúvidas relevantes acerca da regularidade da execução da obra pública em questão.

De acordo com a justificativa do Requerimento, após o recebimento das respostas aos requerimentos mencionados, o vereador Amauri, por intermédio da Presidência da Câmara Municipal, encaminhou ofício ao Poder Executivo apontando que diversos questionamentos permaneceram sem o devido esclarecimento. Na mesma oportunidade, reiterou e especificou os pontos que ainda demandavam resposta.

Em atendimento à solicitação complementar, a Prefeitura Municipal encaminhou novas informações em dezembro de 2025, por meio do Ofício nº 963/2025 GAP. Segundo o vereador Amauri, mesmo após a complementação apresentada, persistem inconsistências, lacunas informativas e circunstâncias que justificam a apuração dos fatos pelo Poder Legislativo, mediante a instauração de Comissão Especial de Inquérito, nos termos de suas atribuições constitucionais e legais de fiscalização e controle da Administração Pública.

Após a leitura do Requerimento, foi formada uma Comissão, sendo que o autor automaticamente faz parte, e os outros 4 membros foram escolhidos mediante sorteio. Assim, a CEI ficou formada pelos vereadores Amauri Mecânico como Presidente, Leandro Monteiro como relator, Graciane de Madureira como Secretária, e Paulo Japonês e Ricardo Rio como membros.

A Comissão Especial de Inquérito terá por finalidade apurar: possível incompatibilidade entre a obra efetivamente executada e o projeto arquitetônico aprovado; e eventual utilização de máquinas, equipamentos, materiais ou servidores públicos municipais na execução da obra.

 A CEI tem 90 dias para elaborar um relatório, que será levado ao Plenário e apresentado aos vereadores. Nos próximos dias, os vereadores integrantes da Comissão devem se reunir para dar início aos trabalhos.

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara