A Prefeitura de Paraguaçu Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, ampliou os serviços digitais oferecidos à população e passou a disponibilizar, em seu Portal Oficial, um canal online para denúncias de maus-tratos contra animais. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal e incentivar a participação da comunidade no combate a práticas que coloquem em risco a vida e a saúde dos animais.

Além do canal de denúncias, a plataforma também reúne serviços voltados à adoção responsável e à doação de cães e gatos. Todas as funcionalidades estão disponíveis na aba “Serviços Online” do Portal da Prefeitura, oferecendo mais praticidade, transparência e agilidade para quem deseja contribuir com a causa animal e promover atitudes de responsabilidade e cuidado.

MAUS-TRATOS É CRIME

A legislação brasileira considera os maus-tratos aos animais um crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, sujeito à aplicação de multas e penas que variam de acordo com a gravidade da infração. Entre as situações caracterizadas como maus-tratos estão o abandono, a privação de alimentação e água, a manutenção em locais inadequados, a falta de assistência veterinária, agressões físicas, envenenamento e qualquer prática que provoque sofrimento físico ou psicológico aos animais.

IDENTIDADE PRESERVADA

Para registrar uma denúncia, o cidadão pode utilizar o canal online de forma anônima, garantindo a preservação de sua identidade. Para auxiliar na apuração dos fatos, é importante reunir informações como fotografias, vídeos, endereço ou localização da ocorrência, data, horário aproximado e uma descrição detalhada da situação observada. Quanto mais elementos forem apresentados, maior será a efetividade das investigações e das medidas adotadas pelos órgãos responsáveis.

SALVE VIDAS!

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista reforça seu compromisso com a proteção e o bem-estar animal e destaca que a participação da população é fundamental para combater situações de negligência, abandono e violência. Ao presenciar qualquer caso de maus-tratos, denuncie. Sua atitude pode salvar vidas e contribuir para a construção de uma cidade mais consciente, responsável e solidária.

Fonte: Simone Albieri/ Assessoria de Comunicação