Em Sessão Extraordinária, Câmara aprovou projetos do Prefeito Antian

05/06/2026 - Sessão Extra foi realizada na quarta-feira, dia 3.

Na última quarta-feira (03), os vereadores estiveram reunidos para uma Sessão Extraordinária. Na oportunidade, foram aprovados alguns projetos de autoria do Prefeito Antian. São eles:

Em votação e discussão única:

PROJETO DE LEI 21/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando prestação de serviços especializados em oftalmologia, incluindo consultas, exames, procedimentos e fornecimento de óculos de grau, destinados aos alunos da rede municipal de ensino.

PROJETO DE LEI 22/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 644.900,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da Atividade 2051 - Manutenção Coleta de Resíduos Sólidos e pagamentos de despesas relacionadas.

Em segundo turno:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do inciso XV no artigo 23-A e alterações dos Anexos II, III IV e V da Lei Complementar nº 160/2013

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) para fortalecimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara

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