Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 18 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou 20 requerimentos.

 

De autoria do Vereador JUNIOR BAPTISTA:

REQUERIMENTO Nº 136/26, que “Requer informações e documentos acerca de obras públicas paralisadas no Município de Paraguaçu Paulista, especialmente quanto aos pagamentos realizados, valores retidos, medições executadas e eventual inadimplemento contratual”.

 

De autoria da Vereadora GRACIANE DE MADUREIRA:

REQUERIMENTO Nº 137/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento, eventual desativação, paralisação, redução ou encerramento das atividades da Farmácia de Manipulação Municipal, bem como esclarecimentos sobre remanejamento de servidores, destinação de patrimônio público, continuidade dos atendimentos, impacto financeiro e assistência à população”.

 

De autoria do Vereador AMAURI MECÂNICO:

REQUERIMENTO Nº 138/26, que “Requer informações sobre a execução de coleta de lixo por equipes municipais nas dependências da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista e os protocolos de descarte de resíduos hospitalares”;

REQUERIMENTO Nº 139/26, que “Requer informações sobre a regulamentação, impedimentos legais e procedimentos de licenciamento para o corte e extração de vegetação do tipo bambuzal”;

REQUERIMENTO Nº 140/26, que “Requer informações sobre os danos causados pelas chuvas nas obras da nova pista de caminhada da Avenida Comendador Hissagy Marubayashi, os critérios técnicos de engenharia adotados e a responsabilidade pelo prejuízo financeiro”.

 

De autoria do Vereador OTACILIO AMORIM:

REQUERIMENTO Nº 141/26, que “Requer informações detalhadas sobre o mapeamento dos espaços públicos ociosos nos bairros de Paraguaçu Paulista e a viabilidade de elaboração de um Plano Municipal de Revitalização Urbana com foco em praças de lazer, esportes e convivência”;

REQUERIMENTO Nº 142/26, que “Requer informações sobre os procedimentos de renovação e negociação antecipada de contratos médicos, bem como esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento especializado no CEM (Centro de Especialidades Médicas)”;

REQUERIMENTO Nº 143/26, que “Requer informações sobre materiais de construção e insumos abandonados no Centro de Convergência Turística, solicitando detalhes sobre contratos, origem de recursos e situação das obras no local”;

REQUERIMENTO Nº 144/26, que “Requer informações detalhadas e oficiais sobre a integridade dos dados dos prontuários eletrônicos da rede municipal de saúde, os protocolos de segurança da informação e as medidas de contingência adotadas para o atendimento médico”.

 

 

De autoria do Vereador JAMILSON DO HOSPITAL:

REQUERIMENTO Nº 145/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, sobre as providências adotadas para a adesão e implementação das ações previstas no Plano Nacional Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal no último dia 12 de maio”.

 

 

De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO:

REQUERIMENTO Nº 146/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre os critérios de agendamento e a suposta suspensão temporária de solicitações de exames laboratoriais na rede municipal de saúde de Paraguaçu Paulista”;

REQUERIMENTO Nº 147/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre a superlotação crônica, a eficácia do novo sistema de senhas e os protocolos de atendimento de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal”;

REQUERIMENTO Nº 148/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre a suposta utilização de salas nas dependências da Santa Casa de Misericórdia para despachos e expediente administrativo de Secretários Municipais e do ex- Chefe de Gabinete, em horário de expediente comum”.

 

 

De autoria do Vereador FABIO SANTOS:

REQUERIMENTO Nº 149/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a perda de dados dos prontuários eletrônicos municipais, condições de armazenamento de vacinas, demanda reprimida no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e cumprimento de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado na Secretaria de Saúde”;

REQUERIMENTO Nº 150/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a oferta de exames de ultrassonografia na Unidade de Atendimento da Mulher, o quantitativo de gestantes atendidas e a disponibilidade de equipamentos e profissionais especializados”;

REQUERIMENTO Nº 151/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre o cronograma de reparos na iluminação pública da Avenida Sete de Setembro (trecho entre o bairro Fercon e o trevo da rodovia), bem como sobre medidas preventivas contra o furto recorrente de fiação”.

 

 

De autoria do Vereador DOUGLAS KHENAYFIS ADVOGADO:

REQUERIMENTO Nº 152/26, que “Requer informações ao Poder Executivo sobre as motivações técnicas e jurídicas, valores despendidos e providências futuras em face das Rescisões Unilaterais no 003/2026, 004/2026 e 005/2026, publicadas no Diário Oficial em 13 de maio de 2026”;

REQUERIMENTO Nº 153/26, que “Requer informações sobre o risco de perda de repasses do DADETUR e a situação de prestação de contas junto à Secretaria de Turismo do Estado”;

REQUERIMENTO Nº 154/26, que “Requer informações detalhadas sobre a rede física de saúde, o mapeamento populacional por unidade, produtividade dos últimos dois anos e confrontação de dados com as declarações oficiais da Secretaria Municipal de Saúde”;

REQUERIMENTO Nº 155/26, que “Requer informações sobre a gestão de sistemas de dados, protocolos de segurança cibernética, política de backup e custos de softwares utilizados pelas secretarias municipais de Paraguaçu Paulista”.

 

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

 

 

Ainda na Sessão Ordinária de segunda-feira (18) foram apresentadas 11 indicações:

 

De autoria do Vereador FABIO SANTOS:

INDICAÇÃO Nº 056/26, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a necessidade de execução de obras de recapeamento asfáltico total na Rua Ataliba Leonel, situada na Vila Affini, em toda a sua extensão”;

INDICAÇÃO Nº 057/26, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a necessidade urgente de execução de obras de levantamento do leito da estrada e nivelamento lateral no Loteamento Rancho Azul, visando garantir a acessibilidade e o tráfego de moradores e veículos”;

INDICAÇÃO Nº 058/26, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a necessidade urgente de substituição de lâmpadas queimadas e a expansão da rede de iluminação pública nos loteamentos Rancho Alegre e Rancho Azul”.

 

De autoria do Vereador AMAURI MECÂNICO:

INDICAÇÃO Nº 059/26, que “Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Obras e ao Departamento de Engenharia a elaboração de um protocolo de diretrizes técnicas para obras de infraestrutura em áreas de encostas ou declives, visando evitar erosões e prejuízos ao erário durante o período de execução”.

 

De autoria do Vereador OTACILIO AMORIM:

INDICAÇÃO Nº 060/26, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a necessidade de intervenção imediata e elaboração de projeto para a transformação da área verde entre o Jardim das Oliveiras e o Conjunto Habitacional Mário Covas em um Parque Municipal urbanizado e iluminado”;

INDICAÇÃO Nº 061/26, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a limpeza imediata, poda do mato e sinalização de proibição de descarte de entulhos, lixos e demais descartes, no espaço conhecido como Buracão no bairro da Barra Funda”;

INDICAÇÃO Nº 062/26, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a limpeza imediata e a instalação de uma praça de esportes, convivência e atividades sociais no terreno na divisa dos bairros Antônio Pertinhez e Murilo Macedo”.

 

De autoria do Vereador JAMILSON DO HOSPITAL:

INDICAÇÃO Nº 063/26, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de modernas câmeras inteligentes com tecnologia OCR (Optical Character Recognition) nas principais entradas e saídas da cidade e em pontos estratégicos de grande fluxo”;

INDICAÇÃO Nº 064/26, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança, com ênfase na utilização de tecnologia de monitoramento aéreo por meio de drones para a fiscalização de descarte irregular de resíduos e prevenção de ilícitos em áreas periféricas”.

 

De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO:

INDICAÇÃO Nº 065/26, que “Indica ao senhor Prefeito Municipal, a implementação de um sistema de agendamento contínuo de exames laboratoriais, com a criação de uma reserva técnica para casos prioritários, visando eliminar a suspensão de solicitações ao final de cada mês”.

De autoria do Vereador DOUGLAS KHENAYFIS ADVOGADO:

INDICAÇÃO Nº 066/26, que “Indica ao senhor Prefeito Municipal, a criação da Política Municipal de Segurança da Informação (PMSI) e a implementação de um sistema de Backup em Nuvem Replicada para todas as Secretarias, visando a salvaguarda de dados públicos e a conformidade com a legislação vigente que protege os dados dos cidadãos”.

 

Textos na íntegra: http://www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

 

 

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara