Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio

20/05/2026 - Saiba como declarar o faturamento e não ficar com o CNPJ irregular

Termina no próximo dia 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025.

A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor.

Quem precisa declarar?
A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.

A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.

Multa
A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.

Como fazer a declaração
A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação).

Fonte: Agência Brasil

MAIS NOTÍCIAS

Univesp divulga resultado do Vestibular 2026 em 1º de junho

Entre os candidatos, mais de 58% são mulheres e 89,3% vieram de escolas da rede pública

Três é demais: médicos alertam para dor de cabeça recorrente

Cerca de 40% da população mundial sofre com cefaleia regularmente

Financiamento de carros e motos cresce 11,8% em abril, indica Trillia

No segmento de veículos pesados, o crescimento foi 3,9%

Homem é preso por dirigir embriagado após invadir loja com carro em Piratininga

Motorista perdeu o controle do veículo e atingiu a parede de vidro de um comércio.

Dono de adega é rendido e trancado em banheiro durante assalto em Jaú

Dupla de criminosos encapuzados levou R$ 500 e um celular do estabelecimento.

Projeto troca lâmpadas e sorteia geladeiras em Paraguaçu Paulista

Nossa Energia promove troca de equipamentos e sorteio de geladeiras para famílias de baixa renda

FAC SP está com matrículas abertas para o 2º semestre em Paraguaçu Paulista

São diversos cursos de graduação EAD e a primeira mensalidade por apenas R$90,00.

Ex-namorada suspeita de ajudar foragido por desaparecimento de primas no Paraná é presa em Paraguaçu

Segundo a polícia, investigação apontou que homem teve apoio financeiro e logístico da ex.