Na última segunda-feira, dia 27 de abril, a cidade de Quatá acompanhou em peso a Sessão Ordinária na Câmara Municipal, quando os vereadores José Fernandes de Albuquerque, Márcia Aparecida da Silva Caldas, Severino Francisco da Costa e Solange Bizinotti Bedin fundamentaram um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar o atraso na execução da obra de reforma, revitalização e ampliação do Paço Municipal de Quatá, bem como todo o histórico da referida obra.

A necessidade de instauração da presente CPI foi fundamentada devido a obra ter início em agosto de 2018 na gestão do ex-prefeito Marcelo Pecchio e do vice-prefeito, hoje prefeito Marcio Bidoia, e não ter sido entregue até o momento.

A obra deveria ter sido concluída em abril de 2019, com valor orçado em R$ 115.562,42 reais, porém conforme relatórios do Tribunal de contas do estado de São Paulo (Processo TC-003994.989.22-6 – Exercício 2022), dois contratos de execução foram rescindidos e a obra encontrava-se paralisada desde 06/04/2022, situação que perdurava até inspeção realizada em 19/10/2023.

 O Tribunal consignou que obras paralisadas ou atrasadas evidenciam falhas no planejamento público, afrontando o princípio da eficiência administrativa (art. 37 da Constituição Federal) e podendo caracterizar inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme relatório de contas do exercício de 2023, verificou-se que a obra foi retomada por meio do Contrato nº 079/2023, firmado em 30/11/2023 com a empresa Franco Construções Ltda., no valor de R$ 2.034.811,10, com vigência de 24 meses.

No curso da execução contratual, foram celebrados aditivos:

1º aditivo: acréscimo líquido de R$ 106.777,31, resultante de supressões de R$ 30.887,09 e acréscimos de R$ 137.664,40; 2º aditivo: acréscimo de R$ 751.063,47, elevando o valor total da obra para R$ 2.892.651,88.

As justificativas técnicas indicam alterações substanciais no projeto original, inclusão de serviços não previstos, modificações estruturais, demolições e reconstruções, além de divergências entre as quantidades previstas e as aferidas “in loco”.

Há registro de que os projetos iniciais não estavam plenamente adequados à realidade da obra, exigindo ajustes durante sua execução.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, trata-se de obra com histórico de sucessivas paralisações e tentativas de execução desde 2018, estando prevista para conclusão apenas em novembro de 2025, o que não aconteceu.

Após o pedido e abertura da CPI a comissão ficou constituída pelos seguintes vereadores:

• Presidente: José Fernandes de Albuquerque
• Vice Presidente: Marcia Aparecida Caldas
• Relatora: Solange Bizinotti Bedin
• Membros: Aline Bigeschi, Luis Adilson Guimarães e Severino Francisco da Costa.

A comissão terá 90 dias para realizar seus trabalhos e apresentar pareceres finais, a população tem esperança que enfim seja apurado com bastante rigor o que vem acontecendo, pois trata-se de muito dinheiro público aplicado na obra que segue por oito anos sem ser entregue a comunidade quataense.