Foi instaurada na noite de quarta-feira (22), em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de possíveis falhas na prestação do serviço de coleta de lixo no município.

O requerimento solicitando a instauração da CEI foi de autoria do vereador Júnior Baptista, com assinatura de apoio dos vereadores Amauri Mecânico, Daniel Faustino, Graciane de Madureira, Leandro Monteiro, Otacílio Amorim, Paulo Japonês, Ricardo Rio e Vanes Generoso.

De acordo com a justificativa do Requerimento, os vereadores têm recebido reclamações de moradores de diversos bairros do município quanto à irregularidade e interrupções frequentes na coleta de lixo domiciliar, comprometendo a continuidade do serviço público essencial.

Segundo a justificativa apresentada, quebras e paralisações da frota de caminhões coletores se tornaram constantes, indicando uma possível falta de manutenção preventiva e má gestão contratual, além de omissão do Poder Executivo na fiscalização do serviço. Também, existem relatos e registros de trabalhadores da coleta de lixo atuando sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, em possível afronta às normas de saúde e segurança do trabalho.

“Todo esse quadro ocasiona risco à saúde pública e ao meio ambiente, diante do acúmulo de resíduos sólidos em vias públicas, expondo a população a vetores de doenças e degradação ambiental”, diz o vereador Júnior Baptista.

Assim, a Comissão Especial de Inquérito terá por finalidade: apurar responsabilidades administrativas, contratuais e gerenciais; analisar contratos, aditivos e fiscalizações relacionadas à coleta de lixo; verificar o cumprimento das normas de segurança do trabalho; ouvir moradores, servidores, trabalhadores da coleta, representantes sindicais e

gestores públicos; e propor medidas corretivas, recomendações e, se for o caso, encaminhamentos ao Ministério Público e demais órgãos de controle.

Após a leitura do Requerimento, foi formada uma Comissão Processante, mediante sorteio, que ficou composta pelos vereadores Júnior Baptista como Presidente, Amauri Mecânico secretário e Douglas Advogado na função de relator; os vereadores Otacílio Amorim e Daniel Faustino serão membros. As funções foram definidas pelos sorteados, em comum acordo.

A CEI tem 90 dias para elaborar um relatório, que será levado ao Plenário e apresentado aos vereadores. Nos próximos dias, os vereadores integrantes da Comissão devem se reunir para dar início aos trabalhos.

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara