Prefeitura de Paraguaçu Paulista anuncia recálculo e pagamento de adicionais a servidores

25/03/2026 - Segundo a Prefeitura, valores retroativos estão sendo calculados individualmente.

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista, por meio de sua assessoria de comunicação, divulgou nesta quarta-feira, dia 25, que em razão da Lei Complementar nº 226/2026, comunica a todos os servidores municipais que foi realizado o recálculo do tempo de serviço para a regularização das concessões dos adicionais por tempo de serviço: quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, anteriormente afetados pela Lei Complementar nº 173/2020.

A Administração Municipal informa que os valores decorrentes dos ajustes serão pagos já na próxima folha salarial (competência março/2026), conforme determinação do prefeito, garantindo o cumprimento da legislação vigente e a valorização dos servidores públicos municipais.

Quanto aos valores retroativos, a Prefeitura afirmou que está sendo realizado o levantamento individual de cada servidor, para posterior confecção do impacto orçamentário e financeiro, que deve, obrigatoriamente, acompanhar futuro projeto de lei.

Fonte: Comunicação Prefeitura