“Não é não! Respeite a Decisão”, com essas palavras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quarta-feira (11) uma campanha que combate o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A ação foi no Largo da Carioca, na região central da cidade do Rio, com distribuição de material informativo. 

O estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva, de 2024, mostra que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade de carnaval e que 73% têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente. 

Para que situações de abuso e crimes não ocorram, a Lei 14.786/2023 criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. 

Pela lei, é considerado constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação. 

Importunação sexual, também prevista na legislação brasileira, por sua vez, é qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.

Essa prática pode configurar crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.
Capacitação
No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019 regulamenta que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres que se sintam em situações de risco.

Já o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025 criou, no estado, o protocolo Não é não! Respeite a Decisão, que reforça medidas de garantia à segurança de mulheres em espaços de aglomeração. 

Entre essas medidas estão, por exemplo, capacitações de funcionários de bares, casas noturnas e boates para o auxílio a mulheres que, em suas dependências, encontrem-se em situação de violência ou de vulnerabilidade, para que não se tornem alvos de abuso. 

No site oficial da campanha, é possível se inscrever no curso de capacitação gratuita da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), voltado para bares e restaurantes, hotéis, eventos e outros. 

Parcerias
Além da intervenção feita nesta quarta no Largo da Carioca, foram firmadas, no âmbito do protocolo, parcerias com outros setores da cidade para reforçar a campanha durante o carnaval. 

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a SEM-RJ assinaram um Termo de Cooperação Técnica na última segunda-feira (9).

Além disso, colaboradores de um dos camarotes da Sapucaí participaram de uma ação de capacitação do protocolo e alguns dos grandes blocos da cidade passaram a contar com a presença de campanhas de conscientização.  

Segundo a SEM-RJ, as ações do protocolo já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.
Placas informativas 
Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) vai instalar placas informativas com a mensagem “Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746” em vários pontos da cidade durante o carnaval, sendo o primeiro na Marquês de Sapucaí, onde desfilam as principais escolas de samba. O objetivo é facilitar o acesso de brasileiras e turistas a uma rede pública de proteção e acolhimento.

Fonte: Agência Brasil