O Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista tem nova presidência para o biênio 2026/2027. Rafael Ferreira, conselheiro tutelar há mais de 13 anos, foi escolhido pelos demais membros do colegiado para comandar o órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes no município.

A eleição interna ocorreu conforme prevê a legislação que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o país. O presidente eleito passa a acumular, além das atribuições de conselheiro, funções administrativas e de representação institucional.

Atribuições da presidência

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), compete ao presidente do Conselho Tutelar coordenar as atividades do colegiado, representar o órgão junto ao Poder Público e à sociedade civil, e promover a articulação com instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, secretarias municipais, escolas e serviços de saúde.

A função exige conhecimento técnico da legislação infanto-juvenil e capacidade de gestão para coordenar o atendimento de casos que envolvem violação de direitos de crianças e adolescentes. O presidente também é responsável pela interlocução com outras esferas do poder público na implementação de políticas de proteção à infância.

O artigo 131 do ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos fundamentais previstos na legislação: vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, dignidade e proteção contra qualquer forma de violência.

Perfil do novo presidente

Rafael Ferreira atua no Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista desde 2013. Durante esse período, participou do atendimento a centenas de famílias e acompanhou a evolução das políticas públicas voltadas à infância no município.

A experiência acumulada ao longo de mais de uma década coloca o novo presidente como um dos conselheiros com maior tempo de atuação contínua no órgão, o que facilita o diálogo com a rede de proteção já estabelecida na cidade.

Desafios para o biênio

Entre os principais desafios da gestão que se inicia estão o fortalecimento da rede de proteção municipal, a agilização no atendimento de casos urgentes, e a ampliação do trabalho preventivo junto às comunidades em situação de vulnerabilidade social.