A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia do Município de Paraguaçu Paulista, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, dia 28, a Operação “Medida Certa”, voltada à repressão da comercialização e aplicação irregular de medicamento utilizado para emagrecimento, sem autorização legal e sem acompanhamento médico, na cidade de Paraguaçu Paulista/SP.

As investigações tiveram início a partir de informações indicando a comercialização irregular de substâncias conhecidas popularmente como “canetas emagrecedoras”, medicamento de uso controlado, cuja prescrição e administração dependem de indicação médica, nos termos da legislação sanitária vigente. A denominação da operação faz referência ao uso do medicamento como método rápido de emagrecimento.

Após a coleta de elementos preliminares e representação judicial, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão domiciliar, com apoio de vinte e um policiais civis da área da Delegacia Seccional de Polícia de Assis. Durante a execução das medidas cautelares, em um dos endereços vinculados a alvo da investigação, foram localizadas diversas “canetas emagrecedoras”, valores em espécie, bem como munições de diversos calibres, incluindo 9 mm, 7.62 e .380, além de outros materiais de interesse à investigação.

Na residência de outro investigado foi apreendida uma arma de fogo do tipo pistola, calibre .380, além de munições calibre .22; em outros dois locais foram apreendidas canetas emagrecedoras destinadas, em tese, a uso próprio. Nos demais locais, objeto das ordens judiciais não foram localizados materiais ilícitos.

Em razão dos fatos constatados durante o cumprimento das medidas cautelares, foram lavrados dois autos de prisão em flagrante delito, um por “Posse irregular de arma de fogo” e outro por “Falsificar, corromper, adulterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”.

Após a conclusão dos trabalhos de Polícia Judiciária, os dois indiciados, com 66 e 31 anos de idade, foram recolhidos em estabelecimento prisional da região, permanecendo à disposição da Justiça para audiência de custódia. As investigações prosseguem em sede de Inquérito Policial para a completa apuração das responsabilidades penais.

A Polícia Civil reafirma seu permanente estado de vigilância e compromisso institucional com a preservação da ordem pública e o combate à criminalidade, alertando que a utilização de medicamentos deve ocorrer exclusivamente com prescrição e acompanhamento médico, evitando-se os riscos do uso irregular dessas substâncias.

Fonte: Deinter-8