25ºC - 18ºC
26ºC - 12ºC Câmara aprova projeto de lei que assegura meia-entrada em eventos para servidores públicos
04/11/2025 - Projeto é de autoria do vereador Ricardo Rio.
Na Sessão Ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira 3, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Rio, que "assegura o pagamento de meia entrada para servidores públicos municipais".
Fica assegurado aos servidores públicos o pagamento de 50% do valor cobrado para o ingresso em eventos temporários que promovam atividades de lazer, esportivas, de entretenimento e difusão cultural. Para usufruir o benefício, o servidor público deverá provar a condição referida no caput, mediante a apresentação de qualquer documento expedido pelo órgão publico que comprove sua condição de servidor. Também será concedido os benefícios aos acompanhantes dos portadores de necessidades especiais, bem como ao guia de turismo.
“Todos sabem que os vencimentos da maioria dos servidores públicos estão aquém de seu merecimento. Nesses casos, o lazer é, geralmente, o setor mais afetado, pois existem outras prioridades que devem ser respeitadas, propiciando aos servidores públicos a possibilidade de acesso ao lazer com menor custo e economia em benefício de seu orçamento mensal. Não podemos negar que o acesso nesses eventos contribui significativamente para o desenvolvimento social e cultural do servidor e de sua família, trazendo reflexos positivos inclusive no exercício de suas funções públicas, na qualidade do serviço público por ele prestado e também no fomento à cultura e formação de público”, destacou o autor, vereador Ricardo Rio.
A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara
