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Paraguaçu Paulista é habilitada pelo Ministério da Cultura para receber recursos da Lei Aldir Blanc
04/11/2025 - Repasses estão previstos a partir de 24 de novembro e beneficiarão ampla gama de segmentos culturais
Paraguaçu Paulista foi oficialmente habilitada pelo Ministério da Cultura no Plano de Aplicação de Recursos (PAR), uma das etapas obrigatórias para o recebimento dos valores da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A publicação no portal do MinC confirma que o município está apto a receber os investimentos que visam fortalecer o setor cultural e ampliar o acesso às políticas públicas de incentivo à arte e à cultura em todo o país.
De acordo com o Ministério, os repasses estão previstos a partir de 24 de novembro de 2025 e beneficiarão uma ampla gama de segmentos culturais, incluindo audiovisual, artes cênicas (teatro, dança e circo), música, literatura, artesanato, patrimônio cultural e memória, entre outros.
O secretário municipal de Cultura, Fernando Souza, destacou que em breve será divulgado um cronograma com ações voltadas ao cadastro de agentes culturais à reativação do Conselho Municipal de Cultura e ao lançamento do edital da PNAB, garantindo ampla participação dos artistas e coletivos locais.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política permanente de apoio ao setor cultural brasileiro. Diferente da primeira edição emergencial durante a pandemia, a nova Lei Aldir Blanc 2 estabelece o repasse anual de recursos da União a estados e municípios, visando o financiamento continuado de atividades, manutenção de espaços culturais e incentivo à produção artística, fortalecendo de forma estruturada o sistema cultural em todo o território nacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Prefeitura
