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27ºC - 17ºC Projeto obriga Prefeitura a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento em Postos de Saúde
21/10/2025 - Projeto do vereador Ricardo Rio visa garantir maior transparência e acesso à informação aos usuários
Na última Sessão Ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira 20, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador Ricardo Rio. Confira:
PROJETO DE LEI Nº 059/25, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos médicos e os respectivos horários de atendimento nas unidades de saúde públicas no âmbito do Município, e dá outras providências”;
“A presente proposta visa garantir maior transparência e acesso à informação aos usuários dos serviços de saúde. Ao divulgar os nomes e horários de atendimento dos médicos, assegura-se ao cidadão o direito de saber quem está responsável pelo seu atendimento, promovendo maior confiança, organização e fiscalização dos serviços prestados. Além disso, a medida facilita o planejamento dos usuários quanto ao melhor horário para buscar atendimento, reduzindo esperas desnecessárias e contribuindo para a eficiência do sistema de saúde”, disse o vereador Ricardo Rio.
A divulgação deverá ser feita por meio de cartazes ou painéis informativos afixados em local de fácil visualização pelo público, preferencialmente na recepção e em locais de grande circulação de pacientes. As unidades de saúde também poderão disponibilizar as informações por meios eletrônicos, como sites oficiais ou aplicativos institucionais, quando houver
PROJETO DE LEI Nº 060/25, que “Institui o Dia do Leonismo no município de Paraguaçu Paulista/SP, a ser celebrado anualmente no dia 10 de outubro.
“O presente visa reconhecer e celebrar a contribuição significativa do movimento leonístico para a sociedade de Paraguaçu Paulista. O Leonismo, por meio dos clubes de Lions, atua de forma voluntária em diversas áreas, como saúde, educação, combate à fome, preservação ambiental e apoio às comunidades carentes. A escolha do dia 10 de outubro como o Dia do Leonismo homenageia a fundação do movimento e reforça o compromisso de disseminar os valores do serviço desinteressado. Instituir esta data no calendário oficial é uma forma de valorizar e incentivar o trabalho solidário e o engajamento comunitário”, disse o autor do projeto.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara
