Na Sessão Ordinária de segunda-feira (20), os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Junior Baptista, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de origem na comercialização e aquisição de fios de cobre no município.

No Brasil, o roubo de fios e cabos elétricos causa prejuízos superiores a R$ 1 bilhão por ano a empresas do setor. Mais de 5,4 milhões de metros de cabos furtados. São Paulo foi o estado mais afetado. Em 2023, foram subtraídos 1,45 milhão de metros de cabos de telecomunicações no estado, um aumento de 40% em relação ao ano anterior.

Os danos vão muito além da parte financeira das empresas afetadas, gerando externalidades negativas que afetam toda a sociedade. O roubo de cobre prejudica o abastecimento de água e compromete a segurança pública. Um único furto pode deixar milhares de pessoas sem luz ou sem sinal de telefone por dias. Agências bancárias e dos Correios já relataram interrupção de serviços devido ao corte de cabos de telecomunicações. Hospitais de referência também enfrentaram apagões causados pelo furto de fios, colocando vidas em risco.

Em nossa cidade há lugares, como a estrada que dá acesso ao Grande Lago, cuja iluminação pública foi prejudicada por inúmeras vezes em razão do furto de fios. Também, recentemente foi veiculado nas redes sociais um vídeo em que dois cidadãos estavam furtando cabos em um poste da Rua 12 de Março, em plena luz do dia, numa área movimentada próximo a bancos.

Assim, ficam obrigados os estabelecimentos comerciais, empresas de reciclagem, ferros-velhos e demais adquirentes de fios de cobre, novos ou usados, sediados no Município, a exigir do vendedor a apresentação de nota fiscal ou documento idôneo que comprove a origem lícita do material.

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara